TRF1 - 0012692-89.2017.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0012692-89.2017.4.01.4100 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO Advogado do(a) APELANTE: NELSON CANEDO MOTTA - RO2721-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA EDITAL DE INTIMAÇÃO 4TUR/COJU2 N. 25/2024 O EXMO.
SR.
DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, DA 4ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, neste Juízo e Coordenadoria, sito no SAU/SUL, Quadra 01, Bloco “C”, Sede III, 1º andar, Brasília-DF, processa-se os autos 00012692-89.2017.4.01.4100 em que figuram como APELANTE: JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO e APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), sendo o presente para intimar o réu JOSE GERALDO SANTOS ALVES PINHEIRO, brasileiro, casado, Deputado Estadual, portador do RG n° 356.097 - SSP/RO e inscrito no CPF nº *88.***.*00-82, para que constitua novo advogado no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar razões de apelação, nos termos do art. 600, §4º, do Código de Processo Penal (art. 15, parágrafo único, da Resolução PRESI 22/2014) (Despacho ID. 412293629), tendo em vista a inércia do advogado regularmente constituído.
Sem manifestação, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública da União para assumir a defesa da apelante perante esta Corte Regional.
O presente Edital será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA, Capital da República Federativa do Brasil.
Na data da assinatura.
Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator -
21/03/2024 10:30
Recebidos os autos
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21/03/2024 10:30
Recebido pelo Distribuidor
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21/03/2024 10:30
Juntada de Certidão
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21/03/2024 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA TIPO D • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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