28/06/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 1006121-28.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: P.

I.

M.

DE CASTRO FRANCO - ME, PEDRO IVO MARTINS DE CASTRO FRANCO EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias CITE-SE: 1) PEDRO IVO MARTINS DE CASTRO FRANCO - CPF: *47.***.*54-90; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 20.669,41 (vinte mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), atualizado até 19/07/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 160/2020, inscrito em 14/07/2020; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Publique-se.

Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal
07/11/2022 23:11

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:19

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:56

Juntada de manifestação
12/09/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 15:21

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 15:21

Outras Decisões
29/08/2022 12:13

Conclusos para decisão
14/07/2022 15:31

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2022 11:49

Juntada de termo
29/06/2022 11:38

Juntada de termo
28/06/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:11

Juntada de manifestação
28/04/2022 10:37

Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022 10:37

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 10:37

Outras Decisões
27/04/2022 20:38

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:20

Juntada de manifestação
26/01/2022 16:58

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 09:18

Juntada de aviso de recebimento
14/10/2021 11:18

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2021 11:43

Juntada de termo
23/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2021 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 08:23

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 08:23

Outras Decisões
19/07/2021 10:50

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
19/07/2021 10:50

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2021 10:07

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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