TRF1 - 0003055-79.2010.4.01.3803

24/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/03/2021 00:00

Intimação

07/01/2021 07:33

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2020 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/01/2013 18:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO

27/11/2012 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2012 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU

14/11/2012 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF DEIXA DE APRESENTAR CONTRARRAZÕES.

16/10/2012 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2012 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF

08/10/2012 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/10/2012 14:24

REMESSA ORDENADA: TRF

08/10/2012 14:24

RECURSO RECEBIDO

08/10/2012 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO FEDERAL NO EFEITO DEVOLUTIVO.

04/10/2012 16:15

Conclusos para despacho

31/07/2012 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMA QUE ESTÁ CIENTE DA SENTENÇA DE FLS. 171/180.

31/07/2012 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.

23/07/2012 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

13/07/2012 15:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

11/07/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2012 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2012 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2012 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO. INTIMEM-SE A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA AGU, BEM COMO O ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA DE FLS. 171/180.

31/05/2012 19:31

Conclusos para despacho

03/04/2012 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2012 12:38

CARGA: RETIRADOS MPF

30/03/2012 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/03/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/02/2012 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/11/2011 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011 09:02

CARGA: RETIRADOS AGU

16/11/2011 12:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2011 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2011 17:17

Conclusos para despacho

22/08/2011 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2011 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/06/2011 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2011 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/03/2011 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA QUE COMPROVE CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TUTELA DEFERIDA

28/03/2011 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2011 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF

22/03/2011 09:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/03/2011 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2011 10:18

Conclusos para despacho

23/11/2010 13:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF APRESENTA IMPUGNAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES

23/11/2010 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O ESTADO DE MINAS GERAIS REQUER CADASTRAMENTO DOS PROCURADORES DO ESTADO PARA EFEITO DE FUTURAS INTIMAÇÕES E A PAR DOS NOMES DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE NELE JÁ ATUAM

05/10/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/09/2010 18:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2010 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2010 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF

03/09/2010 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/09/2010 19:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/2010 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELA UNIÃO.../ INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE.../ DE-SE VISTA À PARTE AUTORA PARA QUE MANIFESTE-SE...

27/08/2010 16:05

Conclusos para despacho

27/08/2010 15:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO

19/07/2010 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

15/07/2010 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

12/07/2010 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2010 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2010 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) do municipio

07/07/2010 15:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - da união

07/07/2010 15:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pela união

11/05/2010 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguarde-se a regularização do procedimento de digitalização dos autos

06/04/2010 18:28

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citado municipio e união federal

25/03/2010 18:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO À CEMAN DA SJMG - VIA MALOTE - CIT. E INT. O ESTADO DE MG

25/03/2010 18:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. NR. 049/2010/CV/2V - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA-MG

25/03/2010 18:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2010 18:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS - PARA U.F. E MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

25/03/2010 14:32

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2010 14:31

OFICIO EXPEDIDO - para secretario municipal de saude

25/03/2010 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

25/03/2010 14:30

Conclusos para decisão

25/03/2010 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

22/03/2010 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA