TRF1 - 0019374-54.2012.4.01.3900

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Advogados

FABIANA MENDONCA MOTA

OAB: 15384/DF

CPF *13.***.*99-15

Polo Passivo

Partes

MINISTER SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ: 11.004.866/0001-97

Advogados

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR

OAB: 152/AP

CPF *06.***.*49-00

CICERO BORGES BORDALO NETO

OAB: 871/AP

CPF *11.***.*91-68

FABIOLA SOUSA BORDALO

OAB: 907/AP

CPF *18.***.*62-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ 6ª Vara SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0019374-54.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO EXECUTADO: MINISTER SERVICOS LTDA - EPP SENTENÇA.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXECUÇÃO INTEGRALMENTE SATISFEITA.

    EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

    SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra MINISTER SERVICOS LTDA - EPP para perseguir crédito lastreado em título extrajudicial.

    Por meio da petição de ID 2132888902 - Petição intercorrente, a parte exequente informou a quitação do débito.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Anote-se a exclusão dos advogados renunciantes do quadro de representação judicial da parte executada.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

    Custas a cargo da parte executada.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal Subscritor

  • 05/07/2022 10:51

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 12:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 00:50

    Decorrido prazo de MINISTER SERVICOS LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 10:39

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2022 20:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2022 20:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 20:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:21

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 12:12

    Juntada de renúncia de mandato

  • 16/10/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 16:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 18:09

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2021 19:40

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2020 15:20

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 14/02/2020 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/02/2020 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 367/2019 DA CEF, PROT. 3326

  • 07/10/2019 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 292/2019 - ENTREGUE NA CEF.

  • 07/10/2019 11:18

    OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFICIO N. 292/2019 - DESTINADO A CEF.

  • 18/09/2019 11:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2019 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA EXEQUENTE OS VALORES DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL (FL. 122), DEVIDAMENTE ATUALI

  • 04/09/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.08.2019, PROT. 2434.

  • 05/08/2019 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2019 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 11:21

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - CANCELADO ALVARÁ 11/2019

  • 24/05/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/03/2019 18:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO Nº 11/2019

  • 28/01/2019 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 127-128. 2 - EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, NA PESSOA DA PROCURADORA JUDICIAL DRA. CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA BRITO (OAB/PA 13.464, CPF Nº *87.***.*05-72), REFERENTE AO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENT

  • 23/01/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2018 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA INFRAERO REQUERENDO A JUNTADA DA PROCURAÇÃO, PROTOCOLADA EM 17.10.2012, PROT. 4037

  • 16/10/2018 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O DESPACHO DE FLS. 134 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO X, Nº 187 DO DIA 05/10/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 08/10/2018 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E

  • 04/10/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/10/2018 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2018 18:12

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE HABILITEI A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 134

  • 10/09/2018 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A ADVOGADA CRISTHIANE WONGHAN DA SILVA DE BRITO - OAB/PA Nº 13.464, JUNTOU CÓPIA DA PROCURAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, A ADVOGADA NÃO SERÁ ADMITIDA A POSTULAR EM JUÍZO, SALVO PARA EVITAR PRECLUSÃO, DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO, OU PARA P

  • 04/09/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05/06/2018, PROT. 2034

  • 29/05/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA CORREIOS (JR859751085BR) A CARTA DE INTIMAÇÃO DE EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO.

  • 14/03/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/02/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD.

  • 23/02/2018 16:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BACENJUD

  • 29/01/2018 16:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/01/2018 16:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

  • 04/10/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) Minister Serviços LTDA -EPP.

  • 26/09/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/09/2017 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

  • 16/08/2017 15:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD

  • 16/08/2017 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DETERMINO

  • 01/08/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N. 284/2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 30.06.2017, PROT. 3813.

  • 08/06/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA INFRAERO. PROTOCOLADA EM 05/06/2017 - PROT. 3321

  • 07/06/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 105 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 90, DO DIA 23/05/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/05/2017 (ART. 4º, PARÁGR

  • 22/05/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/05/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2017 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TENDO EM VISTA O LEVANTAMENTO DE VALORES DE FL. 102, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 04/05/2017 17:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 17:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Manifestação.

  • 15/02/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

  • 09/02/2017 17:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 51/2016 ENTREGUE EM 25/10/2016.

  • 09/02/2017 17:52

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO Nº 51/2016, EXPEDIDO EM 25/10/2016

  • 25/10/2016 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, NA PESSOA DE UM DOS PROCURADORES JUDICIAIS INDICADOS À FL. 100, REFERENTE AO VALOR TRANSFERIDO À FL. 92, INTIMANDO-SE A EXEQUENTE PARA QUE PROCEDA A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, BEM COMO

  • 25/10/2016 14:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 11:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2016 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOLCOLADA EM 16.09.2016, PROT. 5206.

  • 14/09/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE INFRAERO.

  • 14/09/2016 09:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2016 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Intime-se a parte credora para informar o número do RG e do CPF de um dos procuradores indicados à fl. 97, a fim de possibilitar a expedição de alvará de levantamento do valor transferido (fl. 92). 2 - Cumprida a determinação

  • 12/08/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/06/2016, PROT.3191

  • 27/06/2016 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 24/06/2016, PROT.3191

  • 23/06/2016 09:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO EM FACE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

  • 17/06/2016 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE INFRAERO.

  • 17/06/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/06/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2016 18:18

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE HABILITEI OS ADVOGADOS DO EXECUTADO CONFORME DESPACHO DE FL. 91

  • 13/06/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 16/05/2016 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO DE FLS. 91 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO VIII, Nº 86, DO DIA 12/05/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13/05/2016 (ART. 4º, PARÁGRAF

  • 10/05/2016 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO.

  • 29/04/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTE DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES NO BACENJUD

  • 29/04/2016 16:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES NO BACENJUD

  • 29/04/2016 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/02/2016 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O ADVOGADO, AULO CAYO DE LACERDA MIRA (OAB/AP 923), SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FLS. 89-90 NÃO TEM PROCURAÇÃO NO PROCESSO. ASSIM, SEM INSTRUMENTO DE MANDATO, O ADVOGADO NÃO SERÁ ADMITIDO A PROCURAR EM JUÍZO. (ART. 37 DO CPC). 2

  • 24/02/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DE MINISTER SERVIÇOS LTDA EPP, REQUERENDO A EXPEDIÇAO DO ALVARA JUDICIAL EM NOME DA INFRAERO. PROTOCOLADA EM 14/10/2015 (PROT. 5098).

  • 15/10/2015 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DE MINISTER SERVIÇOS LTDA EPP, REQUERENDO A EXPEDIÇAO DO ALVARA JUDICIAL EM NOME DA INFRAERO. PROTOCOLADA EM 14/10/2015 (PROT. 5098).

  • 15/10/2015 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO REU

  • 07/10/2015 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MINISTER SERVIÇOS, REQUERENDO VISTAS DO PROCESSO FORA DE SECRETARIA. PROTOCOLADO EM 07/10/2015. (PROT. 4975)

  • 07/10/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MINISTER SERVIÇOS, REQUERENDO VISTAS DO PROCESSO FORA DE SECRETARIA. PROTOCOLADO EM 07/10/2015. (PROT. 4975)

  • 22/09/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE MINISTER SERVIÇOS LTDA EPP - CUMPRIDO.

  • 11/09/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/09/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) MINISTER SERVIÇOS LTDA - EPP.

  • 02/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

  • 20/07/2015 15:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

  • 20/04/2015 14:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2015 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

  • 12/03/2015 19:05

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2015 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INFRAERO, REQUERENDO CONSULTA VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 08/01/2015. (PROT. 7000).

  • 12/01/2015 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INFRAERO, REQUERENDO CONSULTA VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 08/01/2015. (PROT. 7000).

  • 15/12/2014 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA A INFRAERO

  • 26/11/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/11/2014 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR. REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 61 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 15/10/2014.

  • 13/10/2014 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2014 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2014 10:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DE MINISTER SERVIÇOS LTDA - EPP PARCIALMENTE CUMPRIDO.

  • 24/09/2014 11:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MINISTER SERVIÇOS LTDA- EPP.

  • 24/09/2014 11:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MINISTER SERVIÇOS LTDA- EPP.

  • 19/09/2014 09:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2014 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2014 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INFRAERO, REQUERENDO CITAÇÃO DA EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. PROTOCOLADO EM 27/05/2014. (PROT. 2267).

  • 10/07/2014 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, INFRAERO, REQUERENDO CITAÇÃO DA EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. PROTOCOLADO EM 27/05/2014. (PROT. 2267).

  • 29/04/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDI CARTA DE INTIMAÇÃO PARA INFRAERO/PA.

  • 23/04/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/04/2014 10:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 08/04/2014 16:06

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE LEX AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, POIS, ESTA NÃO ESTABELECE-SE NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 29/10/2013 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE LEX AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, POIS, ESTA NÃO ESTABELECE-SE NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO.

  • 09/10/2013 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR LEX AGENCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

  • 03/10/2013 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/10/2013 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 15:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2013 14:46

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/04/2013 15:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2013 15:37

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2013 13:46

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RECEBIDO DA SECAO JUDICIARIA DO PARA

  • 14/02/2013 17:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAPÁ ATRAVES DO OFICIO N° 190/2013

  • 04/02/2013 16:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/12/2012 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2012 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 09/11/12 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 218 DE 12/11/12

  • 08/11/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETÊNCIA

  • 17/08/2012 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2012 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/07/2012 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2012 16:04

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/07/2012 11:10

    INICIAL AUTUADA

  • 23/07/2012 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2012

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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