02/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
02/06/2025 11:37

Juntada de Informação
27/05/2025 14:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/05/2025 14:29

Juntada de contrarrazões
29/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:43

Juntada de apelação
28/02/2025 19:46

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 19:46

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 19:46

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 17:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:13

Juntada de manifestação
23/11/2024 14:04

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2024 19:22

Juntada de Certidão
15/11/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
15/08/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 14/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:12

Juntada de manifestação
02/07/2024 00:02

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005590-25.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NIVALDO PAULINO VILELA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS RIBEIRO MOTA - MT10491/B e ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053 POLO PASSIVO:INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO BENFICA MARINHO - GO9809 DECISÃO O autor indicou como domicílio na petição inicial endereço no município de Sinop/MT, apresentando fatura de água em seu nome, com histórico de consumo desde março de 2023 (ID 1864401667).

Ocorre que, no mandado de segurança n. 1000569-98.2023.4.01.3603 impetrado na 1ª Vara desta Subseção Judiciária em fevereiro de 2023, o autor informou que residia no município de Guarantã do Norte/MT.

Outrossim, em procuração apresentada pelo autor no processo administrativo em junho de 2022, consta que seu endereço domiciliar era na cidade de Altamira/PA (ID 1864401676 – pág. 47).

Desse modo, considerando que os fatos ocorreram no município de Altamira/PA, sob jurisdição da Subseção Judiciária de Altamira/PA, sendo o endereço declarado pelo autor o único vínculo capaz de atrair a competência deste juízo, a fim de evitar posteriores declarações de nulidade, como também no intuito de fiscalizar eventual abuso de direito de ação, determino a intimação do autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos outros documentos que efetivamente comprovem o domicílio no município de Sinop/MT, como declarado, ante a fragilidade do único documento apresentado quando analisado em conjunto com os demais elementos de prova.

Após, retornem os autos conclusos.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/06/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2024 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 12:14

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:57

Juntada de impugnação
15/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:37

Juntada de contestação
26/01/2024 09:17

Juntada de manifestação
23/11/2023 20:07

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 20:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 20:07

Determinada a citação de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - CNPJ: 08.***.***/0001-94 (REU)
23/11/2023 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:29

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
17/10/2023 14:17

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2023 11:31

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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