TRF1 - 0019419-48.2018.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA

CPF *70.***.*22-20

LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO

CPF *39.***.*22-50

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MARIA ELIZABETE DA SILVA NASCIMENTO

CPF *19.***.*48-63

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2021 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/08/2021 15:17

    Juntada de Informação

  • 15/07/2021 09:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 13:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 16:54

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 01/06/2021 03:31

    Decorrido prazo de HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:29

    Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO em 31/05/2021 23:59.

  • 31/05/2021 21:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 17:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2021 17:59

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 12:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/05/2021 12:13

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 10:43

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 13:39

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO em 24/05/2021 23:59.

  • 24/05/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 10:45

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 17/05/2021 11:12

    Juntada de e-mail

  • 17/05/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 10:49

    Juntada de outras peças

  • 07/05/2021 11:25

    Juntada de e-mail

  • 07/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO em 06/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO em 06/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 11:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 12:23

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 12:41

    Juntada de parecer

  • 29/03/2021 11:56

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/03/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:26

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/03/2021 15:04

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 26/03/2021 14:45

    Juntada de volume

  • 26/03/2021 14:35

    Juntada de volume

  • 26/03/2021 14:14

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 10:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAR AUTOS (LUIZ CARLOS).

  • 03/02/2021 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 01/02/2021

  • 28/01/2021 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/01/2021 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 04 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 20/11/2020 12:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 04 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 10/11/2020 14:09

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET. 13614 - MPF -

  • 10/11/2020 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.12766 -

  • 20/10/2020 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 13/10/2020 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 08 VOLUMES

  • 06/10/2020 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 12298 E 10473

  • 06/10/2020 11:41

    REMESSA ORDENADA: MPF - URGENTE

  • 14/04/2020 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS

  • 14/04/2020 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2020 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2020 11:23

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI A R. SENTENÇA AO PROCESSO DIGITAL Nº 1010926-94.2020.4.01.3900

  • 14/04/2020 10:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA: ABSOLVER HUGO PATRICK ANTUNES PEREIRA DA ACUSAÇÃO FORMULADA NO PROCESSO (CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO NO DIA 05/05/

  • 04/03/2020 15:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2020 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 007311 - O MPF APRESENTA, EM ANEXO, O EXTRATO DE PROCESSO EM NOME DE LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO.

  • 02/03/2020 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 26/02/2020 14:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 20/02/2020 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2020 16:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - VISTA MPF

  • 24/01/2020 13:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/01/2020 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 17:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 09/01/2020 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2019 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET 45624 - ALEGAÇÕES FINAIS DPU

  • 24/09/2019 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 17:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 04/09/2019 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 11:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.38388 - DPU.

  • 16/08/2019 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 29/07/2019 17:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES 06 APENSOS

  • 26/07/2019 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DPU PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

  • 05/07/2019 15:33

    PARECER MPF: APRESENTADO - PET.30053 - DEVOLUÇÃO DE MÍDIA DA FL. 565.

  • 05/07/2019 15:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PET.29642 - MPF

  • 01/07/2019 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 24/06/2019 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 06APENSOS.

  • 21/06/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2019 13:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1327/2019 – COMARCA DE MOJU/PA – DEVOLVIDAS POR MALOTE DIGITAL.

  • 18/06/2019 16:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AO FINAL, O MM JUIZ DESPACHOU: "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 546. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, CONCEDO VISTA ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS ESCRITAS, PRIMEIRO AO MP

  • 18/06/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 13/06/2019 18:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 13/06/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROT. 022326

  • 12/06/2019 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 11/06/2019

  • 07/06/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2019 12:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2019 16:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2019 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS (NOS. 159 A 161/2019) REMETIDOS À CEMAN.

  • 05/06/2019 16:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CONDUCAO COERCITIVA - 02 (DOIS) MANDADOS DE CONDUÇÃO COERCITIVA (EM DESFAVOR DE ADRIANO BORGES E ROSILANE NUNES), REMETIDOS À CEMAN.

  • 05/06/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/06/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 05/06/2019 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL, CÓDIGO DE RASTREABILIDADE N. 8142019858070 – COMARCA DE MOJU/PA.

  • 05/06/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/06/2019 16:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2019 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 015672 - A DEFESA DE HUGO PATRICK ANTURES PEREIRA REQUER A OITIVA DA TESTEMUNHA ORA ARROLADA.

  • 03/04/2019 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 06 APENSOS - DO MPF.

  • 01/04/2019 12:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 29/03/2019 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 25/03/2019 18:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 06 APENSOS.

  • 25/03/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 23/03/2019

  • 25/03/2019 12:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2019 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/03/2019 18:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2019 18:26

    OFICIO EXPEDIDO - NOS. 78 E 79/2019.

  • 20/03/2019 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 10 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 20/03/2019 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO MONTEIRO. DESIGNO O DIA 10/04/2019, ÀS 15:30H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DEFIR

  • 12/03/2019 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 9830 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LUAN GABRIEL DO NASCIMENTO

  • 27/02/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.

  • 11/02/2019 18:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 03 APENSOS.

  • 08/02/2019 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA APRESENTAR RESPOSTA EM FAVOR DE LUAN GARIEL

  • 08/02/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO O RÉU LUAN GABRIEL

  • 01/02/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 04/02/2019

  • 31/01/2019 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 3330 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO HUGO PATRICK

  • 25/01/2019 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 17/01/2019 18:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 16/01/2019 19:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2019 19:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 08/01/2019 14:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/01/2019 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2018 16:13

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 73120 - DPU

  • 19/12/2018 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 19/11/2018 18:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 14/11/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 13/11/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO

  • 13/11/2018 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 14:44

    PARECER MPF: APRESENTADO - 64332

  • 13/11/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 64249

  • 12/11/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - HUGO PATRICK ANTUNES

  • 12/11/2018 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 07/11/2018 12:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 06/11/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 23/10/2018 17:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 18/10/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 19/10/2018

  • 17/10/2018 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 01/10/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

  • 01/10/2018 13:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSIPE

  • 28/09/2018 14:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 18/09/2018 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 05 APENSOS.

  • 13/09/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 04 APENSOS. - DA SECLA.

  • 13/09/2018 11:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2018 18:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/09/2023 16:45

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