TRF1 - 0000210-51.1998.4.01.3300

1ª instância - 20ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANGELO DA SILVA

CPF *03.***.*58-53

MARIA ANGELA DA SILVA LE MEUR

CPF *06.***.*10-97

EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA

CNPJ: 15.147.325/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000210-51.1998.4.01.3300 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA e outros (2) Advogado do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO EMENTA TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO.

    ATO INEQUÍVOCO DE RECONHECIMENTO DO DÉBITO.

    CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    NÃO CONFIGURADA. 1.

    O pedido de parcelamento fiscal interrompe o lapso da prescrição, ainda que indeferido, porquanto configura confissão extrajudicial do débito. 2.

    O parcelamento suspende a exigibilidade do crédito e interrompe a prescrição. 3. “O prazo prescricional, uma vez interrompido pela adesão a parcelamento do débito, tem seu reinício, por completo, a partir da exclusão formal da parte contribuinte do programa” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.026.686/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 13/5/2024, DJe de 20/5/2024). 4.

    Apelação provida, para cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem.

    ACÓRDÃO Decide a 13a Turma do TRF/1a Região, por unanimidade, dar provimento à apelação da Fazenda Nacional.

    Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 2 de julho de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

    APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA, MARIA ANGELA DA SILVA LE MEUR, JOSE ANGELO DA SILVA, Advogado do(a) APELADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A .

    O processo nº 0000210-51.1998.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-08-2024 a 09-08-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 09/12/2019 03:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/11/2014 15:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

  • 06/11/2014 17:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/10/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 29/10/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2014 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES, PELO PREPOSTO ISAAC

  • 18/09/2014 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2014 14:45

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 30/05/2014 14:45

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/05/2014 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2014 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2014 09:46

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/01/2014 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/11/2013

  • 19/11/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/10/2013 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/10/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG NO E-CVD

  • 26/04/2013 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/02/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2012 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2012 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2012 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01/06/2012

  • 28/05/2012 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2012 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2012 12:51

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 17/11/2011 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2011 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/11/2011.

  • 19/09/2011 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/09/2011 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2011 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2011 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 15/06/2011 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROCEDER À JUNTADA

  • 15/06/2011 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2011 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2011 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/02/2011 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

  • 01/02/2011 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2011 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 31/01/2011.

  • 24/01/2011 08:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2011 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2010 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2010 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2010 11:54

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2010 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2010 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 02/08/2010

  • 12/07/2010 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2010 18:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2010 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2010 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2010 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2010 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 03/03/2010. s/peti c/cota

  • 01/02/2010 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2009 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2009 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2009 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2009 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2009 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 11/09/2009

  • 10/08/2009 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2009 19:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2009 19:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificar termo de autuação

  • 30/07/2009 15:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - TERMO RETIFICADO NOS TERMOS DO ART.16, §3º DA LEI 11.457/2007.

  • 08/05/2009 09:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/05/2009 09:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2009 19:06

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2003 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/03/2003 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 18/03/2003 10:38

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01, COMERCIO

  • 25/02/2003 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/02/2003 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/02/2003 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2003 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTO EMS EC PELO INSS

  • 19/12/2002 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/12/2002 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2002 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2002 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 25/10/2002 10:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 1, 2O ANDAR - COMERCIO

  • 10/10/2002 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/10/2002 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/10/2002 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2002 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2002 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2002 16:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2002 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/08/2002 10:16

    CARGA: RETIRADOS INSS - RUA POLONIA 01, 2O ANDAR SALA 205 POR DR. JAIRO

  • 16/08/2002 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/08/2002 18:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT/C.PRECATORIA

  • 15/03/2002 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/02/2002 13:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/08/2001 12:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/04/2001 13:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/02/2001 17:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/12/2000 13:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/09/2000 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2000 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/08/2000 16:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2000 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT/PETIÇAO

  • 20/07/2000 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/07/2000 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/07/2000 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/07/2000 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2000 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/07/2000 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2000 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2000 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2000 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2000 18:01

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2000 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 16/06/2000 14:59

    CARGA: RETIRADOS INSS - RECEBIDO POR SHEYLA SAMPAIO PAMPLONA, RG0754940861SSP/BA, RUA DA POLONIA, 01,COMERCIO

  • 02/06/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO ATE 05.06.2000

  • 02/06/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2000 18:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 02/05/2000 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2000 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2000 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇAO

  • 02/03/2000 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 22/02/2000 17:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 25/01/2000 17:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 07/01/2000 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 09/11/1999 17:07

    CARGA: RETIRADOS INSS - DR. JAIRO

  • 09/11/1999 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/11/1999 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/1999 18:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1999 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/1999 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/1999 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/07/1999 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MCR

  • 28/07/1999 13:02

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1999 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS COM PET

  • 17/06/1999 16:37

    REMETIDO EM RAZAO DE REDISTRIBUICAO

  • 17/06/1999 16:16

    RECEBIDO PELA VARA DE ORIGEM

  • 28/05/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/05/1999 15:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 26/04/1999 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 26/04/1999 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/1999 13:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/1998 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 28/09/1998 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 04/06/1998 19:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DEBITO

  • 22/05/1998 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/03/1998 18:19

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/02/1998 15:16

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/01/1998 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/1998 14:12

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA / 28/01/98

  • 27/01/1998 18:42

    INICIAL AUTUADA

  • 08/01/1998 18:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/1998

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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