04/06/2025 00:38

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:42

Juntada de Certidão
01/05/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
01/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 09:37

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 18:01

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:35

Juntada de manifestação
19/07/2024 07:54

Juntada de manifestação
04/07/2024 00:01

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:21

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 1045059-71.2024.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR(A): EDUARDO DIAS DE SOUZA RÉU(RÉ): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Trata-se de embargos de terceiro opostos por EDUARDO DIAS DE SOUZA em face de(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em que pretende o levantamento da indisponibilidade / penhora / arresto que incide sobre o bem identificado como veículo VW Saveiro, ano 1991/92, placa KDN9967.

A parte autora sustenta que agiu de boa-fé ao celebrar o negócio jurídico, pois, quando da aquisição do bem, não existia qualquer gravame que impedisse a compra.

Pede a concessão de liminar.

Passo a analisar o pedido de tutela de urgência.

Indefiro o pedido de liminar na forma como foi apresentado.

No caso em apreço, a antecipação da tutela teria o condão de esgotar o objeto da ação, eis que a baixa na indisponibilidade / penhora / arresto do bem permitiria o seu livre comércio sem que terceiros futuros adquirentes tenham ciência dessa ação e suas consequências.

O provimento, na prática, poderia ampliar o dissídio instaurado nesses autos.

Entretanto, a teor do art. 678, do CPC, determino a suspensão do curso do processo principal em relação ao bem embargado, podendo a execução prosseguir quanto a outros bens, bem como asseguro a manutenção da parte embargante na posse do bem questionado.

Ou seja, determino a suspensão dos atos de alienação judicial do bem constrito, nomeando, desde logo, a parte embargante como depositária.

Defiro, desde logo, eventual pedido de prioridade na tramitação do processo ou gratuidade de justiça.

Cite-se a parte ré.

Após, intime-se a parte autora para réplica.

Feito isso, retornem os autos conclusos para sentença.

Translade-se cópia desta decisão para execução de título extrajudicial n. 0042679-49.2011.4.01.3400.

Intimações via sistema.

Cumpra-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

UMBERTO PAULINI Juiz Federal Substituto
02/07/2024 08:40

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2024 08:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/07/2024 08:40

Concedida em parte a Medida Liminar
02/07/2024 08:28

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
01/07/2024 17:20

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 20:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/06/2024 20:47

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/06/2024 10:47

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
25/06/2024 20:47

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 20:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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