TRF1 - 0001721-68.1999.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA

CNPJ: 05.976.311/0001-04

Advogados

DEBORA THALYTA MOURA PARAENSE BORRALHO

OAB: 53273/SC

CPF *89.***.*40-00

RAQUEL NETO GALENO

OAB: 677/AP

CPF *27.***.*67-68

NATANIEL CAVALCANTE MARTINS

OAB: 857/AP

CPF *79.***.*64-34

RAPHAEL VICTOR SILVA DO NASCIMENTO

OAB: 2743/AP

CPF *07.***.*85-53

JOAO VITOR RODRIGUES SALOMAO

OAB: 4744/AP

CPF *35.***.*10-79

MARCELO NERY DA COSTA

OAB: 3221/AP

CPF *58.***.*91-00

FERNANDO ANTONIO HORA MENEZES JUNIOR

CPF *72.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0001721-68.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA DECISÃO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

    CAESA.

    INTIMAR PARTES PARA ESCLARECIMENTOS.

    EXPLICAR TERMOS DA CONCESSÃO PÚBLICA E DESTINAÇÃO DOS BENS DA CAESA DECISÃO Trata-se de cobrança por parte da União de débitos inscritos em dívida ativa contra a Companhia de Água e Esgoto do Amapá – CAESA.

    Bloqueio Sisbajud no valor integral da dívida (R$ 50.686,08 – ID 2131200323).

    A devedora peticionou solicitando o desbloqueio das verbas e o redirecionamento do feito com a inclusão do Estado do Amapá no polo passivo da demanda, uma vez que ficou demonstrada a insolvência da Caesa e o Estado do Amapá seria detentor de 99,99% das ações da companhia, restando comprovado a confusão patrimonial.

    Além disso, defende a impenhorabilidade dos seus bens pelo fato da Caesa ser prestadora de serviço público essencial e sem concorrência.

    Decido.

    Indefiro, por ora, o pedido do executado (ID 2131093862 e ID 2130940147). É fato público e notório que o serviço de saneamento e coleta de águas desenvolvido pela Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA) foi objeto de ato de concessão para a iniciativa privada, no decorrer do ano de 2021 com eventual assunção das dívidas pela empresa privada vencedora do leilão.

    No site G1 Amapá (https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2021/09/02/consorcio-oferece-r-930-milhoes-e-arremata-concessao-do-servico-de-agua-e-esgoto-do-amapa.ghtml) consta que: (...) O Consórcio Marco Zero, liderado pela empresa Equatorial Energia, ofereceu o maior valor e será a concessionária do serviço de saneamento básico do Amapá pelos próximos 35 anos.

    O leilão ocorrido na tarde desta quinta-feira (2) na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, teve seis concorrentes e a vencedora apresentou proposta de R$ 930 milhões.

    A Equatorial Energia é a mesma empresa que em 25 de junho arrematou a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e vai iniciar a privatização do serviço no estado.

    Além da Equatorial, que tem participação de 80%, o consórcio Marco Zero é formado pela SAM Ambiental e Engenharia, com 20%.

    A proposta vencedora, segundo o Valor Econômico, foi bem acima das dos demais concorrentes, e prevê ainda um desconto de 20% na tarifa de água dos usuários.

    O prazo de início das atividades ainda será definido para que o consórcio assuma o serviço de tratamento de esgoto, fornecimento e cobrança de tarifa de água, que deixam de ser atribuição da Companhia de Água e Esgoto (Caesa), gerenciada pelo governo do Amapá. (…) O edital e o tipo de concessão foram definidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com secretarias do governo do Amapá e a própria Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), que deixa de existir. (...) Dessa maneira, entendo ser necessário maiores esclarecimentos acerca da concessão pública e privatização da CAESA realizada pelo Estado do Amapá, devendo ser explicado os termos do edital de concessão quanto a extinção da Caesa e o pagamento de suas dívidas.

    Assim, intime-se a parte executada para que apresente informações e documentos acerca da concessão, da extinção da Caesa e o pagamento de suas dívidas, no prazo de 15 (quinze) dias.

    A Caesa deverá esclarecer também se o Consórcio Marco Zero ou o Estado do Amapá ficaram responsáveis pelo pagamento do passivo da Caesa, bem como qual ente assumiu a propriedade dos bens da companhia.

    Sem prejuízo do determinado acima, intime-se a União para manifestação acerca da concessão pública e do pedido de desbloqueio (ID 2131093862 e ID 2130940147), no prazo de 15 (quinze) dias.

    Determino o levantamento do sigilo da decisão de ID 2128345487.

    Intimem-se.

    MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular

  • 28/06/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 13:23

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 07:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 07:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 07:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 07:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA em 29/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 17:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 23:08

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 17:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/01/2018 15:46

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/01/2018 15:44

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 11/01/2018 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE NADA FOI REQUERIDO PELA PARTE EXECUTADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO.

  • 11/01/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2017 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O ATO ORDINATÓRIO DE FL(S). 284, FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 217, DO DIA 28/11/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 29/11/2017 (ART.

  • 27/11/2017 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2017 10:20

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 10/11/2017 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 267 (ART. 107, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).

  • 25/10/2017 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 25/10/2017, PROT. 5952, REQUERENDO JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO

  • 11/10/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 279 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO IX, Nº 187, DO DIA 10/10/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 11/10/2017 (ART. 4º, PARÁG

  • 09/10/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 15:10

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 26/09/2017 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O ADVOGADO, NATHANIEL CAVALCANTE MARTINS - OAB/AP Nº 857, JUNTOU CÓPIA DA PROCURAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, O ADVOGADO NÃO SERÁ ADMITIDO A POSTULAR EM JUÍZO, SALVO PARA EVITAR PRECLUSÃO, DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO, OU PARA PRATICAR AT

  • 25/09/2017 17:16

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA PROTOCOLADA EM 08.08.2017, REQUERENDO CARGA DOS AUTOS, PROT. 4453.

  • 08/08/2016 13:43

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/07/2016 12:25

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - Arquivamento provisório.

  • 20/07/2016 12:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de suspensão do curso do processo.

  • 19/05/2015 14:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/05/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 22/04/2015 15:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2015 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80.

  • 17/04/2015 12:33

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUÇAO FISCAL POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 12/02/2015 (PROT. 607).

  • 13/02/2015 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUÇAO FISCAL POR UM ANO. PROTOCOLADA EM 12/02/2015 (PROT. 607).

  • 12/02/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/02/2015 11:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 02/02/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/02/2015 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/11/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 370/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL INFORMANDO QUE ESTA A DISPOSIÇAO DESSA JUSTIÇA FEDERAL AO QUE SE FIZER NECESSARIO, PARA ESCLARECER, COMPLEMENTAR OU DIRIMIR TODA E QUALQUER DUVIDA EM RELAÇAO AO CASO ELENCAD

  • 21/10/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 370/2014/PAB JUSTIÇA FEDERAL INFORMANDO QUE ESTA A DISPOSIÇAO DESSA JUSTIÇA FEDERAL AO QUE SE FIZER NECESSARIO, PARA ESCLARECER, COMPLEMENTAR OU DIRIMIR TODA E QUALQUER DUVIDA EM RELAÇAO

  • 26/08/2014 10:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO N. 277/2014 - CEF.

  • 25/08/2014 10:06

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 277/2014 DESTINADO A GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

  • 19/08/2014 18:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2014 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS EM RENDA DA UNIÃO. PROTOCOLADO EM 21/05/2014.(PROT.2142)

  • 22/05/2014 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO A CONVERSÃO DOS VALORES BLOQUEADOS EM RENDA DA UNIÃO. PROTOCOLADO EM 21/05/2014.(PROT.2142)

  • 20/05/2014 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/05/2014 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 08/05/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2014 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2014 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 236, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 30/04/2014 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO DO RÉU.

  • 22/01/2014 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 333-SANTANDER. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 28/08/2013 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 333-SANTANDER

  • 16/07/2013 21:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/07/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2013 15:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2013 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2013 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Por meio da decisão de fl. 110, este Juízo determinou o bloqueio de contas e ativos financeiros da Companhia de Água e Esgoto do Amapá - CAESA, determinação efetivamente cumprida às fls. 152/154, sendo bloqueados R$29.245,06 (Banc

  • 03/04/2013 13:09

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 01/04/2013 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 13/03/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2013 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 25/07/2012 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 22/06/2012 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 29/02/2012 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

  • 19/12/2011 11:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 12:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2011 12:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 18/05/2011 16:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/05/2011 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para req

  • 10/05/2011 14:42

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/12/2010 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 14/07/2010 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2010 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2010 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 431/2010/AG. JUSTIÇA FEDERAL/AP E DOCS. EM ANEXO.

  • 05/05/2010 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/05/2010 18:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2010 18:58

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO PARA CEF - PAB JUSTICA FEDERAL

  • 11/03/2010 10:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/03/2010 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) (03) OFÍCIOS Nº 1497,1516 E 1522/2009/AG JUSTIÇA FED.AP E DOCS. EM ANEXO.

  • 01/03/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGENCIA DO BANCO DO BRASIL-2009/807.

  • 13/01/2010 17:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO DA DILIGENCIA JUNTADO NO DIA 18/12/2009 - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM NOVEMBRO DE 2009

  • 06/11/2009 08:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - REQUSITADA EM 06/11/2009

  • 05/10/2009 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão supra, defiro o pedido formalizado pela exequente à fl. 156. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados (Protocolo nº20.***.***/0788-16) para a Caixa Econômica Federal, através do BACENJUD. Cumpri

  • 28/09/2009 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2009 12:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS FIXADO NO R. DESPACHO DE FL. 110.

  • 18/06/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2009 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INITMACAO DA PENHORA ON LINE

  • 05/03/2009 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO ( FAZENDA NACIONAL)

  • 17/12/2008 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/10/2008 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2008 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 25/09/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/09/2008 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE E ANEXOS FLS.157 À 162.

  • 27/08/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 01/08/2008 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2008 16:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 26/06/2008 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES-BACENJUD

  • 13/05/2008 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 11/04/2008 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/03/2008 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE BLOQUEIO... ANTES INTIME-SE EXEQ PARA TRAZER VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 01/02/2008 12:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 31/10/2007 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2007 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTEJA-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 110. ESCLAREÇA A EXEQ O PROC. ADOTADO ...

  • 31/08/2007 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2007 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 01/08/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. PFN

  • 25/07/2007 07:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2007 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2007 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESTITUAM-SE OS AUTOS A EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA A MANIFESTAÇÃO DE FL. 113, UMA VEZ QUE O DEMONSTRATIVO (FL. 114) RELATIVO A CDA QUE FUNDAMENTA O PRESENTE FEITO (23 6 99 000583-33) TRAZ INFORMAÇÕES RELACIONADAS A MP 303/06.

  • 22/06/2007 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN C/ ANEXOS.

  • 13/06/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 06/06/2007 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2007 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APRESETNAR CALCULOS...

  • 30/05/2007 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR CALCULOS ATUALIZADOS DA DIVIDA...

  • 16/05/2007 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 07/02/2007 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 24/11/2006 15:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/09/2006 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

  • 14/08/2006 14:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2006 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 11/04/2006 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 31/01/2006 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2005 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO ATE JANEIRO/2006

  • 25/10/2005 10:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2005 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE

  • 17/08/2005 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 02/08/2005 08:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2005 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2005 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 30 DIAS

  • 06/06/2005 13:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2005 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

  • 12/04/2005 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 14:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2005 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2005 16:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2004 11:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/06/2004 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 13:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2004 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2004 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER ATE JAN/2005

  • 27/05/2004 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2004 08:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

  • 15/03/2004 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2004 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2004 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2004 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2003 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/08/2003 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

  • 25/07/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 15:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2003 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2003 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

  • 04/06/2003 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2003 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2003 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2003 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2003 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2003 17:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2002 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 20/06/2002 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2002 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 03/05/2002 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2002 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2002 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 180 DIAS

  • 09/04/2002 08:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2002 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2002 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NACIONAL

  • 05/03/2002 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2002 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2002 16:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2001 12:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 10/12/01

  • 02/08/2001 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2001 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2001 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2001 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2001 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SUSPENDA=-SE EXECUCAO POR 150 DIAS

  • 12/06/2001 15:13

    Conclusos para despacho - .

  • 01/06/2001 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2001 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 28/05/2001 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2001 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/05/2001 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

  • 04/05/2001 18:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2001 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2001 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AG PRAZO ATE 24/04/01

  • 14/03/2001 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

  • 12/03/2001 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

  • 01/03/2001 12:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2001 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2001 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO FL.29. SUSPENDA-SE POR 60 DIAS

  • 31/01/2001 12:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2001 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/01/2001 16:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2000 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

  • 30/11/2000 16:58

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2000 16:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CLS

  • 19/09/2000 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 20.11.2000

  • 19/09/2000 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 12/09/2000 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2000 17:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2000 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 DIAS.

  • 04/09/2000 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

  • 07/07/2000 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2000 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2000 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FL. 22

  • 26/06/2000 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2000 11:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2000 09:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/05/2000 10:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/05/2000 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. CITE-SE NOVAMENTE A EXECUTADA

  • 02/05/2000 11:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2000 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2000 13:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR SAMUEL

  • 15/02/2000 07:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2000 12:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2000 09:14

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND DE CIT PEN E AVALIACAO

  • 15/12/1999 10:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PEN.AVAL.

  • 14/12/1999 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS

  • 10/12/1999 08:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/1999 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/1999 16:22

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 05/11/1999 11:24

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 29/10/1999 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO DOS AUTOS

  • 26/10/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/1999 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/1999 14:04

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/1999

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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