25/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1005789-16.2020.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: PESSOA INCERTA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, TITULAR DA ÁREA DESMATADA OU ATUAL POSSUIDOR DO IMÓVEL RURAL DESMATADO ILEGALMENTE, a presente ação tem como objeto o desmatamento ilegal de floresta primária na região amazônica, ocorrido em 2018, abrangendo um total de 172,5 hectares situado no Município Porto Velho, com as coordenadas de latitude -9.*36.***.*52-34 e longitude -64.3719971562 no centróide da área desmatada.

FINALIDADE: CITÁ-LA para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e como réu(s) PESSOA INCERTA E NÃO LOCALIZADA, cientificando-a(s) de que, não sendo contestada a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: em caso de revelia, o juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
19/03/2021 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO para Tribunal
19/03/2021 12:33

Juntada de Informação
16/03/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
12/03/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 11:28

Conclusos para despacho
29/01/2021 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE em 28/01/2021 23:59.
22/10/2020 12:56

Juntada de Petição intercorrente
13/10/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 14:42

Indeferida a petição inicial
25/09/2020 14:43

Conclusos para decisão
06/07/2020 14:13

Juntada de Parecer
22/06/2020 18:18

Juntada de Petição intercorrente
15/06/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/06/2020 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:59

Conclusos para despacho
19/05/2020 16:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
19/05/2020 16:24

Juntada de Informação de Prevenção.
13/05/2020 14:23

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2020 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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