08/01/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 16:19

Juntada de manifestação
22/10/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:24

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:16

Decorrido prazo de BINA ESPLANADA CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:16

Decorrido prazo de LAIZA GABRIELA MACHADO FONSECA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ADALBERTO SANTOS BINA em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 03/07/2024.
04/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000106-96.2018.4.01.3314 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO BOMFIM NERY - BA10480 POLO PASSIVO:BINA ESPLANADA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros SENTENÇA TIPO C Cuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF contra BINA ESPLANADA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros (2) objetivando que seja efetuado o pagamento de débito no valor de R$ 206.636,56 (atualizado para 26/12/2017), oriundo do(s) contrato(s) n. 03.3394.690.0000037-44.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Juntou procuração e documentos.

Citada, a parte ré não se manifestou.

Na sequência, a CEF informou que houve a quitação do débito administrativamente (ID 1938216159).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando que a informação de que foi paga extrajudicialmente a dívida objeto dessa demanda, depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

Tocantemente aos ônus da sucumbência, não tendo havido pretensão resistida, haja vista que não houve apresentação de embargos monitórios, não há falar em condenação em honorários advocatícios.

Por outro lado, deve haver o pagamento das custas processuais.

Neste ponto, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar os ônus da sucumbência ou de reembolsar à parte autora o valor adiantado a título de custas.

Deste modo, deve a CEF responder pelas custas neste feito.

Do exposto, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC/2015.

Custas pela CEF.

Sem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, e - nada mais havendo, arquivem-se, oportunamente, os autos, com “baixa” na distribuição e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema.

Diego de Souza Lima Juiz Substituto .

ALAGOINHAS, 1 de julho de 2024.
01/07/2024 14:29

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2024 15:59

Conclusos para julgamento
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 13:12

Juntada de pedido de extinção do processo
25/10/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 16:11

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
08/08/2023 02:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/08/2023 23:59.
13/07/2023 13:29

Juntada de manifestação
05/07/2023 10:03

Juntada de Certidão
05/07/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
08/03/2023 10:03

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 18:11

Juntada de manifestação
12/07/2022 03:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:22

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:26

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:18

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:52

Juntada de Certidão
11/03/2022 10:56

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
15/02/2022 10:44

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:41

Conclusos para despacho
30/11/2021 06:17

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2021 23:59.
09/11/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 14:23

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 14:23

Juntada de Certidão
15/10/2021 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:53

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 14:58

Juntada de diligência
12/08/2021 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2021 12:02

Expedição de Mandado.
02/04/2021 22:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 21:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 19:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 15:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 07:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 07:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 23:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/03/2021 23:59.
10/03/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:48

Conclusos para despacho
27/10/2020 23:07

Juntada de petição intercorrente
05/10/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 17:49

Conclusos para despacho
21/08/2020 18:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/08/2020 23:59:59.
26/07/2020 03:32

Expedição de Outros documentos.
25/07/2020 20:49

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 13:10

Conclusos para despacho
21/05/2020 16:27

Juntada de Certidão
20/04/2020 10:37

Juntada de Certidão
07/04/2020 15:42

Expedição de Ofício.
04/03/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:57

Juntada de petição intercorrente
14/10/2019 08:43

Expedição de Comunicação via sistema.
11/06/2019 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 13:43

Conclusos para despacho
06/03/2019 14:36

Juntada de procuração/habilitação
09/11/2018 06:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 18:05

Juntada de petição intercorrente
08/08/2018 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.
08/08/2018 16:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 13:56

Juntada de Certidão
12/07/2018 18:44

Expedição de Carta precatória.
03/04/2018 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 17:43

Conclusos para despacho
22/03/2018 16:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/03/2018 16:50

Juntada de Informação de Prevenção.
09/03/2018 13:51

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2018 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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