TRF6 - 0002468-95.2008.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0549-84

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF *65.***.*19-91

Advogados

MARINA PIMENTA MADEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 335 e 336

  • 03/09/2025 11:43

    Juntada de Petição

  • 03/09/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 334

  • 02/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 334

  • 01/09/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 19:32

    Despacho

  • 18/08/2025 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 13:19

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGGVL02 Número: 00024689520084013813/TRF

  • 27/01/2025 15:57

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/07/2022 03:25

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 29/10/2014 10:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 29/10/2014 10:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 22/10/2014 12:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/10/2014 12:09

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 22/10/2014 12:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2014 12:08

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2014 10:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/10/2014 10:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/10/2014 10:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 20/10/2014 10:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 10/10/2014 17:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2014 17:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/10/2014 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2014 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 03/10/2014

  • 02/10/2014 15:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 03/10/2014

  • 30/09/2014 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2014 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2014 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2014 15:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 05/09/2014

  • 04/09/2014 08:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REFERENTE AO DIA 05/09/2014

  • 02/09/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/08/2014 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/08/2014 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2014 22:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/08/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 08/08/2014 22:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 07/08/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 06/08/2014 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2014 14:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/06/2014 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/05/2014 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2014 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2014 17:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2014 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2014 17:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2014 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/03/2014 18:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/03/2014 18:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/03/2014 18:06

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/03/2014 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 17:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2014 11:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/03/2014

  • 13/03/2014 11:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 14/03/2014

  • 13/03/2014 10:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 13/03/2014 10:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

  • 14/02/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 14/02/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 14/02/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 14/02/2014. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

  • 13/02/2014 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/02/2014 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/02/2014 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2014 16:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 14:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2014 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2014 13:08

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. 3.2 - CONDENO O REQUERIDO GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DE ATO DE IMP

  • 07/02/2014 13:08

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - "ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. 3.2 - CONDENO O REQUERIDO GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA PELA PRÁTICA DE ATO DE IMP

  • 15/10/2013 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2013 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/10/2013 15:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNASA

  • 15/10/2013 15:42

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNASA

  • 04/10/2013 13:14

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 04/10/2013 13:14

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 08/10/2012 12:37

    Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 08/10/2012 12:37

    Suscitado Conflito de Competência - INCOMPETENCIA SUSCITADO CONFLITO

  • 08/10/2012 12:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2012 12:37

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2012 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/10/2012 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/08/2012 17:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 16/08/2012 17:30

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 13/08/2012 15:13

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2º VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

  • 13/08/2012 15:13

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2º VARA FEDERAL DE GOVERNADOR VALADARES

  • 09/08/2012 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 2ª VF DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOV. VALADARES

  • 09/08/2012 17:45

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 2ª VF DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOV. VALADARES

  • 09/08/2012 17:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ FUNASA

  • 09/08/2012 17:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ FUNASA

  • 23/07/2012 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI nº 414/2012

  • 23/07/2012 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI nº 414/2012

  • 25/05/2012 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/05/2012 09:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/05/2012 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2012 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2012 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2012 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2012 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2012 11:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/05/2012 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2012 12:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2012 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2012 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2012 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 51, DIV. 13/03/2012, PUB. 14/03/2012

  • 14/03/2012 15:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DJF1, ANO IV, N. 51, DIV. 13/03/2012, PUB. 14/03/2012

  • 09/03/2012 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 09/03/2012

  • 09/03/2012 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 09/03/2012

  • 09/03/2012 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2012 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/03/2012 15:22

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Determina a devolução dos autos ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG.

  • 09/03/2012 15:22

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Determina a devolução dos autos ao Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares/MG.

  • 25/01/2012 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2012 13:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2012 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO MPF

  • 25/01/2012 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO MPF

  • 24/01/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2012 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2012 11:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2012 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2012 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2012 11:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 11:33

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2012 18:27

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 18:27

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 11/11/2011 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2011 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/11/2011 12:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/11/2011 12:30

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/10/2011 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N.190, DIV.04/10/2011, PUB.05/10/2011

  • 05/10/2011 16:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DJF1, ANO III, N.190, DIV.04/10/2011, PUB.05/10/2011

  • 03/10/2011 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 3/10/2011

  • 03/10/2011 10:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 3/10/2011

  • 28/09/2011 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2011 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2011 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2011 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2011 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2011 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2011 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2011 08:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2011 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2011 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2011 13:25

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 30/05/2011 13:25

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF

  • 05/05/2011 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2011 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2011 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2011 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2011 08:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2011 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano III, n. 67, div. 08/04/2011, pub. 11/04/2011.

  • 11/04/2011 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado no DJF1, Ano III, n. 67, div. 08/04/2011, pub. 11/04/2011.

  • 07/04/2011 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/04/2011

  • 07/04/2011 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/04/2011

  • 07/04/2011 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2011 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2011 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 10:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/04/2011 10:55

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/04/2011 10:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 05/04/2011 10:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 04/04/2011 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/04/2011 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/04/2011 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/04/2011 12:13

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 31/03/2011 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 15:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2011 15:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/03/2011 15:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 23/03/2011 15:26

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 22/03/2011 16:31

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIGEM 3813 GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 22/03/2011 16:31

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIGEM 3813 GOVERNADOR VALADARES/MG

  • 04/02/2011 10:17

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI.

  • 04/02/2011 10:17

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE TEOFILO OTONI.

  • 04/02/2011 10:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR PARTE DO REQUERIDO.

  • 04/02/2011 10:17

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - POR PARTE DO REQUERIDO.

  • 04/02/2011 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 20.01.2011.

  • 04/02/2011 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO REALIZADA EM 20.01.2011.

  • 03/02/2011 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 16:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2011 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2011 08:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2011 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2011 10:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2010 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a instalação da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, bem como a alínea "e" do Provimento COGER de nº. 52/2010, que regulamenta a distribuição e redistribuição de process

  • 06/12/2010 17:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tendo em vista a instalação da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni, bem como a alínea "e" do Provimento COGER de nº. 52/2010, que regulamenta a distribuição e redistribuição de process

  • 05/12/2010 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/12/2010 09:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2010 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 17:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2010 10:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2010 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2010 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2010 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes da devolução das carta precatórias

  • 09/09/2010 12:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes da devolução das carta precatórias

  • 09/09/2010 12:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarcas de Capelinha/MG e Turmalina/MG - cumpridas

  • 09/09/2010 12:35

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarcas de Capelinha/MG e Turmalina/MG - cumpridas

  • 04/08/2010 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2010 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2010 13:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2010 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2010 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2010 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2010 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2010 14:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJDF - OITIVA DE TESTEMUNHA - JOSÉ APARECIDO PEREIRA

  • 11/06/2010 14:53

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJDF - OITIVA DE TESTEMUNHA - JOSÉ APARECIDO PEREIRA

  • 04/06/2010 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de Capelinha/MG

  • 04/06/2010 15:49

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Comarca de Capelinha/MG

  • 20/05/2010 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF

  • 20/05/2010 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUÍZO FEDERAL DISTRIBUIDOR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF

  • 20/05/2010 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CAPELINHA

  • 20/05/2010 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE CAPELINHA

  • 20/05/2010 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE TURMALINA

  • 20/05/2010 16:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUÍZO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE TURMALINA

  • 22/04/2010 11:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE TURMALINA/MG

  • 22/04/2010 11:59

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE TURMALINA/MG

  • 29/03/2010 12:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) SUBSEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

  • 29/03/2010 12:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) SUBSEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

  • 29/03/2010 12:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE TURMALINA

  • 29/03/2010 12:03

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE TURMALINA

  • 29/03/2010 12:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CAPELINHA

  • 29/03/2010 12:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE CAPELINHA

  • 23/03/2010 17:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2010 17:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/01/2010 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/01/2010 09:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2010 18:15

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - ROL DE TESTEMUNHAS DO REQUERIDO

  • 15/01/2010 18:15

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - ROL DE TESTEMUNHAS DO REQUERIDO

  • 10/12/2009 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 10/12/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

  • 10/12/2009 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 10/12/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

  • 09/12/2009 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2009 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/12/2009 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2009 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2009 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido os pedidos de produção de prova documental e oral formulados pelas partes às fls. 316 e 319. Fica intimado o requerido para que arrole as respectivas testemunhas, no prazo de 1

  • 01/12/2009 15:39

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferido os pedidos de produção de prova documental e oral formulados pelas partes às fls. 316 e 319. Fica intimado o requerido para que arrole as respectivas testemunhas, no prazo de 1

  • 05/11/2009 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2009 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/10/2009 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2009 10:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/10/2009 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2009 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2009 15:49

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - Prova especificada pelo réu

  • 05/10/2009 15:49

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - Prova especificada pelo réu

  • 18/09/2009 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 18/9/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

  • 18/09/2009 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 18/9/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

  • 16/09/2009 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2009 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2009 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2009 16:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/09/2009 16:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNASA

  • 14/09/2009 16:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - FUNASA

  • 27/08/2009 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2009 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/08/2009 16:06

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 03/08/2009 16:06

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 24/07/2009 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 15:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/07/2009 09:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2009 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2009 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2009 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista para o MPF conhecer a contestação.

  • 13/07/2009 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista para o MPF conhecer a contestação.

  • 03/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ORIGINAL DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 03/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ORIGINAL DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA

  • 29/05/2009 17:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 29/05/2009 17:44

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

  • 25/05/2009 15:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CAPELINHA - CUMPRIDA CITAÇÃO

  • 25/05/2009 15:34

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CAPELINHA - CUMPRIDA CITAÇÃO

  • 04/05/2009 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Para FUNASA manifestar se tem interesse em figurar no polo ativo da ação

  • 04/05/2009 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Para FUNASA manifestar se tem interesse em figurar no polo ativo da ação

  • 23/04/2009 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO

  • 23/04/2009 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO

  • 22/04/2009 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2009 17:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2009 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/04/2009 18:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2009 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2009 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/03/2009 11:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/03/2009 11:25

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/03/2009 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

  • 10/03/2009 09:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUNASA

  • 11/02/2009 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA

  • 11/02/2009 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA

  • 11/02/2009 14:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELINHA/MG.

  • 11/02/2009 14:45

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPELINHA/MG.

  • 10/02/2009 13:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2009 13:22

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2009 13:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-prefeito do Município de Cape

  • 10/02/2009 13:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Trata-se de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra GELSON CORDEIRO DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-prefeito do Município de Cape

  • 27/01/2009 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2009 17:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2008 11:59

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - FAX

  • 24/11/2008 11:59

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - FAX

  • 04/11/2008 14:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2008 14:58

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/09/2008 18:02

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - Fax - Ofício AGU requerendo vista dos autos por 20 dias.

  • 19/09/2008 18:02

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - Fax - Ofício AGU requerendo vista dos autos por 20 dias.

  • 19/09/2008 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/09/2008 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2008 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2008 12:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/09/2008 11:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/09/2008 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2008 19:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2008 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - funasa

  • 08/09/2008 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - funasa

  • 21/08/2008 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA PARA MANIFESTAR INTERESSE EM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO

  • 21/08/2008 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FUNASA PARA MANIFESTAR INTERESSE EM FIGURAR NO PÓLO ATIVO DA AÇÃO

  • 21/08/2008 14:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CAPELINHA/MG

  • 21/08/2008 14:29

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CAPELINHA/MG

  • 03/06/2008 11:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2008 11:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/06/2008 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2008 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2008 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/05/2008 15:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/05/2008 08:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 08:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2008 18:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2008 18:06

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2008 18:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2008 18:06

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 27/05/2008 16:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 27/05/2008 16:40

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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