17/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2025 14:02

Juntada de Informação
12/03/2025 00:55

Decorrido prazo de MARLENE LUIZA MENDES em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002502-42.2024.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Formosa, intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Formosa/GO, data da assinatura.

Servidor(a)
19/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 19:27

Juntada de recurso inominado
23/01/2025 20:43

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 14:42

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002502-42.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLENE LUIZA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 POLO PASSIVO:CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SHEILA SHIMADA - SP322241 e PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI - SP302684 Destinatários: MARLENE LUIZA MENDES RENATO FEITOSA DA SILVA - (OAB: GO71098) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 17 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
17/01/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
13/01/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 13:16

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:06

Decorrido prazo de MARLENE LUIZA MENDES em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/11/2024.
09/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 1002502-42.2024.4.01.3506 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de Formosa, intime-se o autor para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração, haja vista que são tempestivos, intime-se, ainda a parte autora, na pessoa de seu representante legal para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 9º da Lei nº 10.259/01).

Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões e após a análise dos embargos opostos, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Formosa/GO, data da assinatura.

Servidor(a)
07/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MARLENE LUIZA MENDES em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:19

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 19:14

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 17:16

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 17:13

Juntada de embargos de declaração
01/10/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 01/10/2024.
01/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002502-42.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE LUIZA MENDES Advogado do(a) AUTOR: RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de pedido de restituição de valores descontados do benefício previdenciário da parte, sem sua autorização.

Decido.

Entendo que a proposta de acordo, de restituição em dobro dos valores, mais R$ 1.000,00 de danos morais deve ser acolhida em sentença como julgamento de mérito.

Com efeito, os descontos foram por poucos meses e de valores até baixo, cerca de R$ 380,00, sendo que a parte não evidenciou outros problemas concretos na sua vida.

O INSS é parte legítima, porque permitiu um desconto de uma empresa privada (CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – CEBAP) sem qualquer vinculação com a parte.

Assim estabelecido, o CABAP deve devolver os valores descontados, porque não provou qualquer autorização prévia da parte autora para tanto.

Sobre os valores futuros, o CEBAP já cessou os descontos.

Enfim, R$ 1.000,00 de danos morais me parecem adequados, já que foram descontos sem grandes repercussões na vida da parte.

Ante o exposto, julgo o pedido procedente, nos termos do art. 487, I, do CPC, para determinar a devolução em dobro do valor de R$ 380,14, com incidência da SELIC desde o último desconto, bem como para condenar a Caixa em danos morais, no valor de R$ 1.000,00, com incidência de SELIC a partir da data de hoje.

Como se sabe, a Selic é a taxa geral do art. 406 do CC, e é taxa mista, a abranger correção monetária, pelo que incide isoladamente.

A Selic incide desde o último desconto, nos danos materiais, porque aí cessou o ilícito.

E a partir de hoje sobre os danos morais, em obediência à Súmula 362 do STJ.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

No caso de eventual interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, caso queira, apresentar contrarrazões.

A seguir, independentemente do Juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Instância Recursal nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC/2015.

Intimem-se.

Ao final, nada requerido, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
27/09/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 12:59

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 09:46

Conclusos para julgamento
07/08/2024 23:08

Juntada de manifestação
02/08/2024 11:24

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MARLENE LUIZA MENDES em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:36

Juntada de contestação
16/07/2024 11:31

Juntada de contestação
12/07/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 00:01

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002502-42.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLENE LUIZA MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO FEITOSA DA SILVA - GO71098 POLO PASSIVO:CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (MARLENE LUIZA MENDES, Endereço: Rua 2B, Lote 01, N 00, Q.2-A, Setor Primavera, FORMOSA - GO - CEP: 73805-155) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 9 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
09/07/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 16:34

Determinada a citação de #Não preenchido#
05/07/2024 14:39

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
04/07/2024 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/07/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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