TRF1 - 0002716-46.2006.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A

CNPJ: 04.601.738/0001-65

Advogados

TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA

OAB: 2251/AC

CPF *78.***.*79-09

Polo Passivo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0002716-46.2006.4.01.3000 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S A EMBARGADO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM ATO ORDINATÓRIO Considerando o retorno dos autos do TRF1 com o acórdão transitado em julgado, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

    Caso não haja manifestação, arquivem-se os autos com as devidas anotações, após o recolhimento de eventuais custas remanescentes.

    Havendo requerimento de cumprimento de sentença, autuem-se os autos na classe processual correspondente.

    Trasladem-se para os autos da execução fiscal nº 2004.30.00.001251-2 (0001251-70.2004.4.01.3000) as cópias da sentença (ID 2157320572, págs. 130/136), do acórdão (ID 2157320586) e da certidão de trânsito em julgado (ID 2157320593).

    Rio Branco/AC.

    ANTÔNIA SETÚBAL R.

    EVANGELISTA Diretora de Secretaria da 2ª Vara (Obs.: ato ordinatório com fundamento no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, no artigo 132, parágrafos 1º e 2º, do Provimento Geral Consolidado nº 129, de 08.04.2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n. 001/2018/2ª Vara).

  • 06/11/2019 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/01/2008 14:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS À SUBSECRETARIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DO TRF1

  • 17/01/2008 14:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 10/12/2007 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2007 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2007 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DE FOLHAS 138/147 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...

  • 16/10/2007 18:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CVM

  • 16/10/2007 18:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - CVM - JUNTADA 03/09/2007

  • 10/08/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/08/2007 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2007 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/08/2007 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 27/07/2007 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...5. PELAS RAZÕES EXPOSTAS, CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, POR ENTENDER NÃO CONFIGURADA A OMISSÃO ALEGADA, PERMANECENDO A SENTENÇA COMO LANÇADA. INTIMEM-SE.

  • 17/07/2007 15:21

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2007 15:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PT 201847

  • 17/07/2007 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/06/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA CVM

  • 11/06/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2007 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 25. PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, ACOLHO OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA AGROPECUARIA RIO BRILHANTE S.A. EM FACE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM, PARA DETERMINAR A DESCONSTITUIÇÃO DAS CERTIDÕES

  • 10/04/2007 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2007 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 200826

  • 27/03/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2007 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EMBARGANTE, EM 05 DIAS, SOBRE A CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO...

  • 21/03/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 15:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2007 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 02/02/2007 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/02/2007 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...4. ASSIM, EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DETERMIO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PARA INTIMAÇÃO DA EMBARGADA, SENDO QUE, DESTA FEITA, ACOMPANHADA DA CÓPIA DA INICIAL DOS EMBARGOS E DESTE

  • 31/01/2007 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/01/2007 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 4. ASSIM, EM RESPEITO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PARA INTIMAÇÃO DA EMBARGADA, SENDO QUE, DESTA FEITA, ACOMPANHADA DA COPIA DA INICIAL DOS EMBARGOS E DEST

  • 22/01/2007 17:29

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2007 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 95 - ADMINISTRATIVO

  • 18/01/2007 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/12/2006 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/12/2006 11:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 15/12/2006 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EMBARGADA PARA IMPUGNAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, DA LEI 6830...

  • 06/12/2006 13:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 11:32

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2006

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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