16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO:1006408-86.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA, SERGIO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Tipo B Resolução 535/2006 do CJF SERGIO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA iniciaram, a fase processual de cumprimento da obrigação de pagar estabelecida no título judicial, em face do UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

No caso em tela, constata-se que, após o regular trâmite do cumprimento de sentença individual, houve o adimplemento, integral, dos débitos cobrados por meio desta execução, mediante a expedição e pagamento de requisitórios de pagamento, cujos valores foram levantados pela parte exequente e seu(s) advogado(s), conforme certificado nos autos, de modo que não mais persiste qualquer crédito a ser pago.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase, que se desenvolveu nos mesmos autos do processo de conhecimento.

Sem nova condenação em honorários, uma vez que não houve impugnação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1006408-86.2018.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SERGIO COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: SERGIO COUTO DOS SANTOS - BA13959 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 9 de julho de 2024.

ALESSANDRA SILVA FLORES 16ª Vara Federal Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
07/02/2023 18:39

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 08:38

Juntada de Informações prestadas
29/11/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:05

Juntada de ato ordinatório
26/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
22/09/2022 21:07

Juntada de cumprimento de sentença
11/09/2022 12:08

Juntada de manifestação
06/09/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:29

Juntada de consulta
26/08/2022 15:16

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:59

Conclusos para despacho
09/08/2022 04:40

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 10:02

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:58

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:48

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 11:26

Juntada de manifestação
03/06/2022 00:40

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 02/06/2022 23:59.
11/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:24

Processo devolvido à Secretaria
05/04/2022 18:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/03/2022 14:19

Conclusos para julgamento
18/03/2022 15:56

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 12:36

Juntada de manifestação
15/02/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 11:03

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 11:03

Outras Decisões
01/02/2022 14:04

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 13:37

Conclusos para julgamento
12/10/2021 02:33

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 11/10/2021 23:59.
06/10/2021 21:00

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:51

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 11:45

Juntada de consulta
09/09/2021 11:35

Juntada de e-mail
08/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 10:53

Juntada de e-mail
03/09/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2021 11:24

Outras Decisões
05/07/2021 14:41

Conclusos para julgamento
29/04/2021 03:12

Juntada de manifestação
12/04/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 12:37

Juntada de ato ordinatório
10/02/2021 09:27

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 02:35

Decorrido prazo de RAFAEL ANTUNES DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59.
30/01/2021 01:53

Juntada de Informações prestadas
02/12/2020 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 12:50

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:41

Decorrido prazo de RAFAEL ANTUNES DOS SANTOS em 06/10/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 13:23

Conclusos para julgamento
17/06/2020 16:06

Juntada de manifestação
21/05/2020 15:36

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2020 08:59

Juntada de petição intercorrente
14/05/2020 17:44

Juntada de ato ordinatório
13/05/2020 03:53

Juntada de Informações prestadas
07/04/2020 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2020 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 16:49

Conclusos para despacho
10/12/2019 15:18

Juntada de outras peças
18/11/2019 12:33

Juntada de Informações prestadas
09/10/2019 05:22

Decorrido prazo de RAFAEL ANTUNES DOS SANTOS em 07/10/2019 23:59:59.
18/09/2019 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2019 14:03

Juntada de Certidão
06/08/2019 12:14

Juntada de petição intercorrente
08/07/2019 14:50

Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2019 14:48

Juntada de outras peças
12/06/2019 10:12

Outras Decisões
22/03/2019 17:03

Conclusos para despacho
22/03/2019 16:36

Juntada de embargos de declaração
22/03/2019 16:35

Juntada de embargos de declaração
18/03/2019 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:36

Conclusos para despacho
03/12/2018 08:51

Juntada de petição intercorrente
27/11/2018 16:41

Juntada de Certidão
24/11/2018 04:36

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 23/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2018 13:14

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2018 14:23

Juntada de petição intercorrente
26/10/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 09:57

Juntada de petição intercorrente
16/10/2018 07:34

Juntada de réplica
16/10/2018 07:33

Juntada de réplica
14/10/2018 11:38

Decorrido prazo de PREMIUM PRODUCOES CRIACOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA em 01/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 09:35

Juntada de contestação
28/08/2018 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
28/08/2018 11:01

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2018 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2018 15:38

Conclusos para decisão
16/07/2018 15:37

Juntada de Certidão
16/07/2018 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
16/07/2018 12:00

Juntada de Informação de Prevenção.
16/07/2018 11:08

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2018 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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