04/09/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 13:02

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 07:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:13

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 15:07

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
03/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 13:37

Transitado em Julgado em 27/01/2025
20/03/2025 18:19

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 10:14

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 23/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 14:04

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES DE JESUS - CPF: *32.***.*54-85 (AUTOR)
18/11/2024 09:13

Conclusos para julgamento
06/10/2024 09:38

Juntada de contestação
23/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:00

Juntada de laudo de perícia social
13/07/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 11/07/2024.
11/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1006319-53.2024.4.01.3300.

ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

Observações: 1.

O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)
09/07/2024 12:34

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:46

Perícia agendada
28/06/2024 15:19

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 14:54

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:12

Juntada de contestação
05/03/2024 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2024 03:54

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/02/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 06:59

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 06:59

Juntada de Certidão
06/02/2024 06:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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