TRF1 - 1071009-28.2023.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2025 23:59.
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11/07/2025 13:27
Juntada de Certidão
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11/07/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 10:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2025 10:55
Transitado em Julgado em 26/05/2025
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10/07/2025 09:00
Juntada de inss - demanda concluída
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24/06/2025 12:24
Juntada de manifestação
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18/06/2025 18:28
Juntada de Informações prestadas
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24/05/2025 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
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20/05/2025 13:38
Decorrido prazo de HELLEN SOUZA DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
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30/04/2025 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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30/04/2025 16:42
Juntada de Certidão
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30/04/2025 16:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 16:42
Juntada de Certidão
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30/04/2025 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2025 16:42
Julgado procedente em parte o pedido
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30/04/2025 16:42
Concedida a gratuidade da justiça a ADSON JOSE JESUS DOS SANTOS - CPF: *87.***.*60-97 (REPRESENTANTE) e H. S. D. S. - CPF: *04.***.*86-40 (AUTOR)
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18/03/2025 09:44
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 02:13
Juntada de manifestação
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26/11/2024 19:49
Juntada de parecer
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22/11/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:26
Juntada de Certidão
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14/11/2024 12:28
Juntada de manifestação
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14/11/2024 09:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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14/11/2024 09:47
Juntada de Certidão
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08/11/2024 15:42
Juntada de contestação
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22/10/2024 16:02
Recebidos os autos
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22/10/2024 16:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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22/10/2024 15:58
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 21:19
Juntada de laudo de perícia social
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13/07/2024 00:14
Decorrido prazo de HELLEN SOUZA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:02
Decorrido prazo de HELLEN SOUZA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:01
Publicado Ato ordinatório em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1071009-28.2023.4.01.3300.
ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.
A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.
Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.
Observações: 1.
O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.
O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.
O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.
Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.
SALVADOR, 9 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) -
09/07/2024 12:38
Juntada de Certidão
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09/07/2024 11:54
Juntada de Certidão
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09/07/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2024 11:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/07/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:47
Perícia agendada
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09/04/2024 14:45
Juntada de parecer
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08/04/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/04/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:14
Juntada de contestação
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02/10/2023 15:49
Juntada de Certidão
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27/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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27/09/2023 13:35
Juntada de Certidão
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26/09/2023 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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26/09/2023 09:29
Juntada de Certidão
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26/09/2023 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/09/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 02:04
Juntada de laudo pericial
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19/08/2023 09:33
Decorrido prazo de HELLEN SOUZA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
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16/08/2023 10:33
Juntada de Certidão
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16/08/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 10:31
Perícia agendada
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07/08/2023 16:33
Juntada de Certidão
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07/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 12:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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04/08/2023 12:56
Juntada de Informação de Prevenção
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04/08/2023 12:05
Recebido pelo Distribuidor
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04/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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