TRF1 - 0015516-15.2011.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON SANTOS DA SILVA

CPF *21.***.*68-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015516-15.2011.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015516-15.2011.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: EDILSON SANTOS DA SILVA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/12/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/10/2019 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/07/2019 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 10:10

    RECEBIDOS DO TRF

  • 11/02/2019 13:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/02/2019 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2018 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/08/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/08/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/06/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2018 11:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/02/2018 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 12:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/12/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/10/2017 10:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/10/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2017 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 11:34

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/08/2017 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 354/2015 JUNTADA NO DIA 07/06/2017 E MOVIMENTADA NESTA DATA APÓS A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM DESPACHO

  • 23/06/2017 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 24/02/2017 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/02/2017 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/01/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/01/2017 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 709/2016 - CJBAC

  • 19/12/2016 15:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 354/2015

  • 07/12/2016 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO

  • 06/12/2016 11:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

  • 21/10/2016 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 04/08/2016 12:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 354/2015, À COMARCA DE BOCA DO ACRE/AM.

  • 01/06/2016 12:35

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/05/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2016 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2016 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇOES DE CUMPRIMENTO CP 354-2015

  • 26/04/2016 17:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INFORMAÇÃO DO CP 354-2015

  • 29/03/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LEITURA DE MALOTE

  • 01/03/2016 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2016 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2016 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/12/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/11/2015 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P ASSINADA EM 12/11/2015

  • 06/11/2015 09:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2015 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 19:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/06/2015 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/06/2015 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 13:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2015 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 12:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF A CARTA PRECATORIA 406/2014

  • 06/05/2015 09:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2015 15:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2015 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/02/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/01/2015 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE LÁBREA/AM.

  • 16/12/2014 17:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/12/2014 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2014 17:31

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2014 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/08/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2014 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2014 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2014 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2014 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2014 19:16

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/03/2014 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/02/2014 15:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/12/2013 11:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE BOCA DO ACRE/AM - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2014, ÀS 11H.

  • 22/10/2013 13:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/08/2013 18:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/08/2013 14:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/08/2013 14:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/08/2013 19:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2013 19:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2013 17:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 12:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2013 18:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/07/2013 18:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/04/2013 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2013 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 10:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 11:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/02/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2013 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2013 15:26

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 11:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/01/2013 16:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2013 17:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2012 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2012 14:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 728/2012 - ENTREGUE EM 06.11.2012

  • 23/10/2012 16:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2012 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2012 14:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/09/2012 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DELEGACIA INFORMA QUE DOCUMENTAÇÃO FOI ENCAMINHADA

  • 29/08/2012 17:38

    OFICIO EXPEDIDO - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDRAL NO AMAZONAS

  • 22/08/2012 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2012 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DPF

  • 14/06/2012 08:16

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 14:13

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/05/2012 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 14:53

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2012 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 08:29

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2012 11:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/04/2012 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 18:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/04/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/04/2012 17:27

    OFICIO EXPEDIDO - COMUNICA À CORREGEDORIA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 21/03/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 15:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2012 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/01/2012 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2011 17:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO DO RÉU NA COMARCA DE BOCA DO ACRE/AM

  • 07/11/2011 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/11/2011 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 14:09

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2011

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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