03/09/2025 14:49

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:49

Juntada de petição intercorrente
13/06/2025 00:42

Decorrido prazo de MARILIA FLAVIA REIS ALMADA DE AGUIAR em 12/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento
26/11/2024 18:20

Juntada de manifestação
26/11/2024 18:13

Juntada de impugnação
14/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:59

Juntada de contestação
08/07/2024 16:52

Juntada de manifestação
08/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002632-32.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARILIA FLAVIA REIS ALMADA DE AGUIAR POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a RÉ, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, para querendo, apresentar contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
04/07/2024 17:34

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 17:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a MARILIA FLAVIA REIS ALMADA DE AGUIAR - CPF: *30.***.*70-91 (AUTOR)
04/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:31

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
26/06/2024 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
25/06/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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