11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1005453-25.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO : M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA : $17,931.81 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA - EPP para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22032108412632100000977839367 01 A CDA M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA EPP Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032108412643100000977845342 01 B CDA M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA EPP Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032108412666500000977845345 01 C CDA M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA EPP Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032108412688300000977845346 01 D CDA M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA EPP Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032108412709500000977845348 01 E CDA M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA EPP Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032108412733200000977845350 01 F CDA M G INDUSTRIA DE EXTRACAO DE MINERAL DA AMAZONIA LTDA EPP Certidão de Dívida Ativa - CDA 22032108412757900000977845355 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22032112420263500000978540871 Decisão Decisão 22050518032991500000978573848 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22072512562118400001222570963 1005453-25 Cálculos judiciais 22072512563880700001222570964 Manifestação Manifestação 22083111515585600001286857439 PROCURAÇÃO Procuração 22083111522699800001286857443 ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL Contrato social 22083111523620100001286857444 CNH Digital (1) Carteira Nacional de Habilitação - CNH 22083111523620100001286857446 CNPJ SÓCIO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22083111523620100001286857448 Intimação Intimação 22110316212024300001369621001 Decisão Decisão 23041111362066000001552716060 Intimação Intimação 23041111362066000001552716060 Certidão Certidão 23053009003024500001627405540 1005453-25.2022.4.01.3200 - certidão de impossibilidade de protocolo Protocolo Sisbajud 23053009004897500001627405542 Decisão Decisão 23072614431311100001712183253 Citação Citação 23072711024695400001713516755 Termo Termo 23080211183558300001722599276 1005453-25.2022.4.01.3200 - Comprovante postagem eletrônica Documento Comprobatório 23080211185602000001722599277 Termo Termo 23101915240254400001849117829 1005453-25.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23101915241918300001849117830 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23101915241918300001849117830 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062811254387500002114216380 Manaus (AM), 2 de julho de 2024. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
17/11/2022 06:38

Conclusos para decisão
17/11/2022 00:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 16/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:20

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 16:20

Cancelada a conclusão
01/09/2022 04:55

Conclusos para decisão
31/08/2022 11:54

Juntada de manifestação
25/07/2022 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
25/07/2022 12:56

Juntada de Cálculos judiciais
04/07/2022 04:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2022 04:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
05/05/2022 18:03

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2022 12:42

Conclusos para despacho
21/03/2022 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
21/03/2022 12:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2022 08:45

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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