TRF1 - 0001976-86.2006.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO ALVES DOS SANTOS

CPF *52.***.*25-53

Advogados

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB: 4597/RO

CPF *40.***.*04-34

GABRIEL ELIAS BICHARA

OAB: 6905/RO

CPF *71.***.*51-79

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001976-86.2006.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao executado.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor

  • 13/09/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:27

    Juntada de parecer

  • 30/04/2022 02:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2022 22:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 02:42

    Decorrido prazo de REINALDO ALVES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 25/03/2022 21:09

    Juntada de parecer

  • 22/03/2022 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2020 13:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/07/2020 08:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/07/2020 23:59:59.

  • 11/07/2020 09:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 15:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2020 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 20:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2020 02:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 02:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2020 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 09/12/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 14:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

  • 14/11/2019 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REINALDO ALVES

  • 22/11/2018 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 217 EM 22 DE NOVEMBRO DE 2018

  • 21/11/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/11/2018 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/06/2018 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/12/2017 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 18:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/11/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 28/11/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 28/11/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA/PGF

  • 13/10/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REINALDO ALVES DOS SANTOS

  • 13/10/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2017 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA-PGF

  • 10/10/2017 10:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2017 09:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO CUMPRIR A DECISAO DE FLS. 350/353

  • 09/10/2017 15:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA

  • 05/10/2017 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 165 EM 11 DE SETEMBRO DE 2017

  • 06/09/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2017 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/07/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/04/2017 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2017 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 16/03/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 16/03/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2017 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2017 16:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/03/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA/PGF.

  • 27/01/2017 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 27/09/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REINALDO ALVES

  • 27/09/2016 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 13:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2016 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 08/09/2016 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 08/09/2016 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 14:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/08/2016 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA DOS AUTOS AO IBAMA, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA CIÊNCIA AO DESPACHO DE FL. 308.

  • 19/07/2016 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - Nº 614

  • 22/02/2016 15:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2015 16:32

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 29/10/2015 16:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2015 13:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 614/2015.

  • 30/09/2015 11:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2015 11:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 132 - 16 DE JULHO DE 2015

  • 13/07/2015 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 99 - 29 DE MAIO DE 2015

  • 27/05/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2015 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - RÉU PROVIDENCIAR A READEQUACAO DO PRAD

  • 25/05/2015 08:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2015 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 15/10/2014 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2014 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 13:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 195 - 09 OUTUBRO 014

  • 01/10/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/09/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/09/2014 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2014 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 105 - 04 JUNHO 2014

  • 02/06/2014 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/05/2014 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2014 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 16/05/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 15/05/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2014 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 10 DIAS.

  • 30/04/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 79 - 28 ABRIL 2014

  • 23/04/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 09:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2014 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

  • 13/01/2014 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

  • 06/12/2013 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 17:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

  • 13/11/2013 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2013 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 10:01

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/05/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO IBAMA, ATRAVES DA PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA.

  • 23/05/2013 09:42

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/05/2013 15:06

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/05/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 85 - 06 MAIO 2013

  • 02/05/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2013 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO A F. 258

  • 30/04/2013 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2013 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2013 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/02/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 33 - 19 FEVEREIRO 2013

  • 15/02/2013 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2013 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUERIDO APRESENTAR PRAD

  • 14/02/2013 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2012 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2012 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 11:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2012 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EM NOME DO IBAMA.

  • 16/08/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 11:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/07/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, ATRAVES DA P.G.F., PELO PRAZO DE 30 DIAS.

  • 09/07/2012 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/07/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IBAMA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DO PRAD JUNTADOS

  • 06/07/2012 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 30 DIAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA.

  • 15/05/2012 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 17:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/04/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/04/2011 10:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2011 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IBAMA, ATRAVÉS DA PGF, ACERCA DA SENTENÇA DE FLS. 184/188.

  • 25/03/2011 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2011 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2011 09:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/02/2011 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FASE LANÇADA PARA CORREÇÃO. CARGA ANTERIOR NÃO EFETUADA.

  • 25/02/2011 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/02/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 30 - 15 FEVEREIRO 2011

  • 11/02/2011 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2011 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/02/2011 10:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - LOTE Nº 025.850

  • 04/11/2010 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2010 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA / DISTRIBUIÇÃO

  • 28/07/2010 17:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/07/2010 16:45

    REDISTRIBUICAO MANUAL

  • 28/07/2010 15:45

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIÇÃO À 5ª VARA.

  • 28/07/2010 09:57

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 5ª VARA, CONFORME DESPACHO

  • 28/07/2010 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇAO

  • 26/07/2010 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA E EVENBTUAL MANIFESTAÇAO

  • 12/07/2010 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM CERTIDAO

  • 12/07/2010 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA A PARTE RE SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL

  • 18/06/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 115 - 18 JUNHO 2010

  • 16/06/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/06/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2010 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE RE SOBRE O LAUDO.....

  • 07/05/2010 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2010 11:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/05/2010 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA......

  • 04/05/2010 11:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO......

  • 04/05/2010 11:16

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/04/2010 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 724/2010

  • 07/04/2010 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 65 - 07 ABRIL 2010

  • 05/04/2010 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/03/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2010 15:11

    TELEX / FAX EXPEDIDO - PARA ENCAMINHAR AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.......

  • 29/03/2010 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0724/2010

  • 29/03/2010 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE A PERICIA DESIGNADA.....

  • 29/03/2010 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO JUDICIAL NOMEADO......

  • 26/03/2010 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CONTATAR COM O PERITO JUDICIAL SOBRE A NAO INTIMACAO DAS PARTES.......

  • 25/03/2010 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO PERITO JUDICIAL.......

  • 26/02/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 0199/2010

  • 05/02/2010 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0199/2010

  • 05/02/2010 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO PARA ASSINAR.....

  • 01/02/2010 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2010 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2009 09:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/11/2009 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - OFICIO Nº 1596

  • 23/10/2009 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OF. Nº 1596/2009 - SEDAM

  • 09/10/2009 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 17:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1287

  • 04/09/2009 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO 1287 - SECRETÁRIO SEDAM/RO

  • 06/08/2009 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 137 - 05 AGOSTO 2009

  • 03/08/2009 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2009 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2009 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR ALOISIO. IBAMA

  • 12/06/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIENCIA DA DECISAO.....

  • 12/06/2009 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTE TÉCNICO

  • 09/06/2009 10:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2009 17:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/06/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/05/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA - VIA SECAM

  • 25/05/2009 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO AUTOR IBAMA......

  • 19/05/2009 08:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PROCEDER O DEPÓSITO DA VERBA PERICIAL

  • 11/05/2009 17:47

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2009 12:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SE MANIFESTAR SOBRE O ATO ORDINATORIO......

  • 11/05/2009 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 060 - 16 ABRIL 2009

  • 14/04/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/04/2009 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2009 09:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE RE PARA MANIFESTACAO.....

  • 03/03/2009 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2009 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 17/02/2009 17:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA....

  • 11/02/2009 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENADA A INTIMACAO DO IBAMA PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS.....

  • 05/02/2009 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2009 12:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE RE SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ATO ORDINATORIO.....

  • 17/12/2008 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 236 - 17/12/2008

  • 12/12/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 12.12.08

  • 04/12/2008 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 2742/2008

  • 28/11/2008 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição

  • 28/11/2008 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 25/11/2008 14:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/11/2008 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO AUTOR IBAMA.....

  • 06/11/2008 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA MANIFESTACAO SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS.....

  • 31/10/2008 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 23/10/2008 10:37

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 30/09/2008 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/09/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/09/2008 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1864/2008

  • 08/07/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MAND. 1864/2008

  • 08/07/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2008 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 106, DE 16.06.08

  • 11/06/2008 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 11.06.08

  • 30/05/2008 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2008 09:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR O REU PARA SE MANIFESTAR.....

  • 18/04/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 628/2008

  • 11/03/2008 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2008 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/02/2008 10:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - NOMEADO PERITO... INTIMAR...

  • 29/10/2007 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2007 16:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE REINALDO ALVES DOS SANTOS

  • 08/10/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 001, DE 08.10.2007

  • 03/10/2007 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 03.10.2007

  • 19/09/2007 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 97.

  • 06/09/2007 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA/RO

  • 24/08/2007 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA

  • 16/08/2007 16:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

  • 07/08/2007 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2007 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REQUERENTE...

  • 01/08/2007 15:21

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 29/05/2007 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2007 17:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - WALDEMAR.

  • 14/05/2007 09:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO AUTOR IBAMA SOBRE A PETICAO JUNTADA...

  • 14/05/2007 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA SOBRE PETICAO JUNTADA....

  • 03/05/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE REINALDO ALVES DOS SANTOS

  • 25/04/2007 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOJT 074, EM 25.04.2007

  • 20/04/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 20.04.2007

  • 16/04/2007 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO PARA A PARTE RE....

  • 15/02/2007 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 13/02/2007 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 12:54

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/01/2007 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2006 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2006 17:20

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2006 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IBAMA.

  • 09/10/2006 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/09/2006 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/83.

  • 06/09/2006 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA SOBRE CONTESTACAO.....

  • 07/08/2006 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO/REQDO.

  • 07/08/2006 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2006 15:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP. 278/2006-SEPOD.

  • 02/08/2006 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2006 15:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/07/2006 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2006 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF COM COTA

  • 22/06/2006 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2006 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2006 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 278/2006 - CIT. REINALDO ALVES DOS SANTOS.

  • 19/06/2006 16:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 278/2006 - CIT. REINALDO ALVES DOS SANTOS.

  • 16/05/2006 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPRECAR A CITAÇÃO...

  • 12/05/2006 11:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2006 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 02/05/2006 15:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/05/2006 15:30

    INICIAL AUTUADA

  • 28/04/2006 16:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2006

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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