TRF1 - 1005576-75.2022.4.01.3603

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1005576-75.2022.4.01.3603 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INVESTIGADO: ANA CAROLINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA D E S P A C H O O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL entabulou acordo de não persecução penal com a ré ANA CAROLINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, motivo pelo qual requer a sua oitiva, para fins de verificação da legalidade e voluntariedade da avença, nos termos do § 4º do artigo 28-A, do Código de Processo Penal.

Assim sendo, designo para o dia 17/10/2024, às 14 horas (horário de Sinop/MT), a audiência com a ré e seu advogado, a ser realizada pelo sistema de videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams.

Para ingressar na videoconferência os participantes deverão clicar em um dos links abaixo (ou digitar na barra de endereços do navegador Google Chrome ou Microsoft Edge e teclar "enter").

Após, deverão selecionar a opção "Continuar neste navegador - Não é necessário baixar ou instalar.” Em seguida, digitar o seu nome, ativar a câmera e o microfone, e, por fim, clicar em "ingressar agora".

Para tanto, é possível a utilização de notebook, smartphones, tablets, computador ou outro dispositivo com acesso à internet, desde que equipado com câmera, microfone e alto-falante.

Quando o acesso se der por smartphone ou tablet, deve ser feito o download gratuito do aplicativo "Microsoft Teams" na Play Store (smartphones Android) ou na App Store (iPhones).

Links para ingressar na audiência: 1ª opção: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGQxOTU5MzQtYjRhOS00NDU3LTlmNTEtZDVjYjgzYjUyNzAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22628ec1bf-820c-4424-a7fb-7ccbdb656ab4%22%7d 2ª opção: https://shre.ink/DZ17 Caso comprove nos autos que não tenha meios técnicos de participar da audiência a partir de sua residência ou escritório, será, excepcionalmente, disponibilizada uma sala no prédio da Justiça Federal em Sinop/MT para sua participação por meio de videochamada.

Em caso de dificuldade para ingressar na audiência via Microsoft Teams, as partes/testemunhas poderão entrar em contato com o atendimento do Juízo através do telefone n.º 0800 065 5004.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara