TRF1 - 0048855-30.2014.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2022 08:33
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 17:18
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 18:03
Recebidos os autos
-
29/07/2022 18:03
Juntada de petição inicial
-
17/03/2022 13:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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17/03/2022 13:21
Juntada de Informação
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17/03/2022 13:21
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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25/02/2022 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/02/2022 23:59.
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21/02/2022 19:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 18/02/2022 23:59.
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05/02/2022 03:04
Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 04/02/2022 23:59.
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03/12/2021 00:59
Publicado Acórdão em 03/12/2021.
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03/12/2021 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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01/12/2021 09:12
Juntada de Certidão
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01/12/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 09:12
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2021 09:12
Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
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25/11/2021 17:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/11/2021 13:34
Juntada de Certidão de julgamento
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10/11/2021 14:18
Incluído em pauta para 18/11/2021 14:00:00 Plenário 1.
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09/11/2021 08:02
Deliberado em Sessão - Adiado
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23/10/2021 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 22/10/2021 23:59.
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15/10/2021 08:07
Publicado Intimação de pauta em 15/10/2021.
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15/10/2021 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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13/10/2021 14:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/10/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2021 13:28
Incluído em pauta para 04/11/2021 14:00:00 Plenário.
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28/09/2021 14:58
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/09/2021 14:58
Juntada de Certidão
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28/09/2021 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 27/09/2021 23:59.
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13/08/2021 00:25
Publicado Intimação em 12/08/2021.
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13/08/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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11/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0048855-30.2014.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 10 de agosto de 2021.
ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
10/08/2021 15:52
Juntada de contrarrazões
-
10/08/2021 08:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/08/2021 08:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/08/2021 08:36
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/07/2021 16:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 21/07/2021 23:59.
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11/06/2021 12:43
Juntada de petição intercorrente
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09/06/2021 00:22
Publicado Intimação PRF em 09/06/2021.
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09/06/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
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08/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1 PROCESSO: 0048855-30.2014.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA APELADO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO DESTINATÁRIO: Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1.
APELADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO - IPEM/MT PROCURADOR : MT00006397 AECIO BENEDITO ORMOND FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 97991564.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 7 de junho de 2021.
ANGELITA FERREIRA BARCELOS DE SA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
07/06/2021 15:45
Juntada de manifestação
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07/06/2021 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2021 11:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2021 11:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/06/2021 11:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/05/2021 00:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR em 04/05/2021 23:59.
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29/03/2021 09:20
Juntada de agravo interno
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29/03/2021 09:19
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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19/03/2021 10:31
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
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17/03/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
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16/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0048855-30.2014.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0048855-30.2014.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogado do(a) APELANTE: SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A POLO PASSIVO: INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR e outros Advogado do(a) APELADO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR AECIO BENEDITO ORMOND - (OAB: MT6397-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
15/03/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2021 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 01:29
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/02/2021 01:29
Juntada de volume
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19/02/2021 01:23
Juntada de volume
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03/02/2021 13:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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28/01/2021 16:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
27/01/2021 17:00
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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26/01/2021 15:59
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/01/2021 15:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/01/2021 17:45
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/01/2021 17:44
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
16/12/2020 12:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896703 CONTRA-RAZOES
-
16/12/2020 12:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896702 CONTRA-RAZOES
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09/12/2020 14:15
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
28/10/2020 11:00
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
18/02/2020 07:41
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 17/02/2020
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14/02/2020 12:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP-RE (PUBLICAÇÃO DE 18/02/2020)
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15/01/2020 16:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827530 RECURSO EXTRAORDINARIO
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15/01/2020 16:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827529 RECURSO ESPECIAL
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18/10/2019 15:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/10/2019.
-
18/10/2019 08:45
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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16/10/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 365
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10/10/2019 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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10/10/2019 08:01
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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02/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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18/09/2019 17:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 17/09/2019).
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16/09/2019 13:43
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2019
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29/08/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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28/08/2019 16:07
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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13/08/2019 16:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1073/2019 - ESTADO DE MATO GROSSO
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02/08/2019 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773277 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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02/08/2019 11:16
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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19/07/2019 09:34
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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11/07/2019 14:22
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/06/2019.
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11/07/2019 10:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4764028 EMBARGOS DE DECLARACAO
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09/07/2019 17:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LATICINIOS BELA VISTA LTDA
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08/07/2019 18:50
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/06/2019.
-
08/07/2019 08:18
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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04/07/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2019. Nº de folhas do processo: 341
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03/07/2019 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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03/07/2019 07:56
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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26/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação da autora
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19/06/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
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05/06/2019 13:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/06/2019).
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03/06/2019 12:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/06/2019
-
29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:30
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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08/05/2017 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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18/04/2017 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 20:44
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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24/10/2016 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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21/10/2016 18:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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21/10/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
11/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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