09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0005887-83.2009.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARIA MADALENA DE LIMA PANIAGO REU: ENTE NÃO CADASTRADO IMPETRADO: COORDENADOR DA ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO-FACULDADES OBJETIVO NÃO IDENTIFICADO: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO-FACULDADES OBJETIVO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 29 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/06/2020 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/04/2010 15:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITALIZADO - ENCAMINHADO VIA ELETRONICA AO TRF. OS AUTOS DO PROCESSO ESTÃO ACONDICIONADOS EM SECRETARIA (ARMÁRIO SUSPENSOS).
16/04/2010 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF
08/04/2010 10:24

PROCESSO DIGITALIZADO - (2ª)
09/03/2010 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO
09/03/2010 18:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/03/2010 15:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
08/03/2010 15:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
21/01/2010 16:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COORDENADOR DA ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENS. RENOVADO APRESENTA CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
20/01/2010 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2010 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/01/2010 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, N. 55, PUBLICAÇÃO 23/12/2009.
16/12/2009 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2009 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE RECURSO DE FLS...NO EFEITO DEVOLUTIVO. INTIMAR RECORRIDA P APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...
03/12/2009 14:16

Conclusos para despacho
03/12/2009 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
03/12/2009 13:20

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 401/2009 - COMUNICA SENTENCAO AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO
20/11/2009 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO INTERPOSTO NOS AUTOS.
13/11/2009 18:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1, N. 26, PUBLICACAO 12/11/2009.
03/11/2009 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/11/2009 18:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
28/10/2009 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/10/2009 13:19

PARECER MPF: APRESENTADO - DEIXA DE INTERVIR NO FEITO EM FACE DA AUSENCIA DE INTERESSE PUBLICO PRIMARIO
27/10/2009 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2009 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF
20/10/2009 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA-LO DA DECISAO DE FLS.
20/10/2009 09:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA IMPTE
14/10/2009 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2009 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/10/2009 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPETRADO JUNTA PROCURAÇÃO.
08/10/2009 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2009 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO I, Nº. 1, PAGS. 1497/1505, PUBLICADO DIA 06.10.2009.
25/09/2009 19:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
25/09/2009 12:05

Conclusos para decisão
25/09/2009 12:05

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
14/09/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/09/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) OBJETIVO DO DESPACHO DE FL.
14/09/2009 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO DO DESPACHO DE FL.
02/09/2009 14:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IMPDO E OBJETIVO DO DESPACHO DE FL.
28/08/2009 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IMPDO E OBJETIVO DO DESPACHO DE FL.
28/08/2009 13:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
28/08/2009 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE O PEDIDO DE JUSTICA GRATUITA. NOTIFICAR IMPDO P PRESTAR INFORMACOES...
26/08/2009 13:53

Conclusos para decisão
26/08/2009 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2009 12:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2009 12:52

INICIAL AUTUADA
26/08/2009 12:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2009

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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