TRF1 - 1001816-53.2024.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1001816-53.2024.4.01.3505 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REU: CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, ANA PAULA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES CARDOSO, DENISSON CASTRO LEMES FILGUEIRA, MERCIA VAZ MATIAS FILGUEIRA, MARIANA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDES, LUIZA EMILIA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES LEMES, JOSE EDUARDO GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (com prazo de 10 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA Nº 1001816-53.2024.4.01.3505, em que são partes expropriante: AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e como expropriados: REU: CRISTIANO CARDOSO DE OLIVEIRA, ANA PAULA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES CARDOSO, DENISSON CASTRO LEMES FILGUEIRA, MERCIA VAZ MATIAS FILGUEIRA, MARIANA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDES, LUIZA EMILIA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES LEMES, JOSE EDUARDO GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES, processo esse que tem por objeto a desapropriação de área declarada de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, com as seguintes características: "Destinada à implantação da Estrada de Ferro 354 - Ferrovia de Integração Centro-Oeste, passando pelos municípios de Alto Horizonte, Aruanã, Campinorte, Crixás, Mara Rosa, Nova Crixás, Nova Iguaçu de Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Água Boa, Cocalinho, Nova Nazaré, nos estados de Goiás e Mato Grosso.

A área a ser desapropriada é de: 16,0967 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da São José (ÁREA 01 = km 199+892,31 ao km 200+332,25, ÁREA 02 = km 200+524,67 ao km 201+000,00, ÁREA 03 = km 200+522,80 ao km 200+908,32, ÁREA 04 = km 202+310,90 ao km 202+824,17, ÁREA 05 = km 202+268,32 ao km 202+707,57), imóvel situado no Município de Nova Crixás/GO, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Crixás sob o número 584, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24060520054329600002110141553 inicial CTD 192 revisada Inicial 24060520064525800002110141669 Inicial Inicial 24060520104557600002110141845 02.

CTD192 - Certidão Documento Comprobatório 24060520112401100002110141887 03.

CTD 192 - Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 24060520112401100002110141894 04.

CTD 192 - Proposta de Indenização Documento Comprobatório 24060520112401100002110141901 06.

CTD192 - Laudo de Avaliação (comprimido) Documento Comprobatório 24060520112401100002110141913 07.

CTD192 - Memorial Descritivo Documento Comprobatório 24060520112401100002110141921 08.

CTD192 - Planta de situação Documento Comprobatório 24060520112401100002110141926 01.

CTD 192 Atos e procuração Documento de Identificação 24060520112401100002110141877 Inicial Inicial 24060520164920600002110142311 inicial CTD 192 revisada Inicial 24060520194044300002110142507 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24060612255998300002110260139 Certidão Certidão 24060713194544800002110506109 Decisão Decisão 24061015083124400002110829839 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24061108581418400002110951671 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062408565382700002113240089 1001816-53.2024.4.01.3505 - Ana Paula Gomes Filgueira - juntada do comprovante de recolhimento custa Petição intercorrente 24062408575927800002113240151 ANA PAULA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES CARDOSO E OUTROS Comprovante GRU Comprovante de recolhimento de custas 24062408582936100002113240248 ANA PAULA GOMES FILGUEIRA DE OLIVEIRA GUIMARAES CARDOSO E OUTROS GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 24062408582936100002113240307 Certidão Certidão 24062409303842000002113245597 Decisão Decisão 24062416191012800002113353041 Intimação Intimação 24062510250978100002113465393 Petição intercorrente Petição intercorrente 24062809113453900002114180404 1001816-53.2024.4.01.3505 - Ana Paula Gomes Filgueira - juntada de depósito judicial Petição intercorrente 24062809141852000002114180782 4._Comprovante_deposito_judicial___CTD__192CP___R_319.920_00 Comprovante de depósito judicial 24062809144257800002114180842 Decisão Decisão 24070113563253600002114507932 Manifestação Manifestação 24070808454647700002115576632 Intimação Intimação 24070913183306300002115928284 Citação Citação 24070913215227000002115930167 Citação Citação 24070913260796400002115931309 Citação Citação 24070913285086500002115932270 Citação Citação 24070913320230300002115932879 O presente EDITAL é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto Lei 3.365/1941, com prazo de DEZ(10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste juízo, no lugar público e de costume. .

Uruaçu/GO, 9 de julho de 2024.

SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Uruaçu/GO, av.

Tocantins, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, CEP nº 76.400-000, tel: (62) 3766-0001.

E-mail: [email protected].

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal