28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003072-46.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:INDEFINIDO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIANA XAVIER JAIME - GO61010 DESPACHO 1- Reclassifique-se o feito para ação penal e inclua-se o nome da acusada no polo passivo. 2 - Designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, com a finalidade de ouvir as testemunhas de acusação, para o dia 05 de dezembro de 2024 às 09:00 horas. 3 - A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica, em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19. 2.1 DETERMINO a intimação da acusada, para comparecimento à audiência, por intermédio dos patronos constituído, oportunidade em que deverão informar um e-mail e telefone para fins de receber o link de acesso à audiência e as testemunhas de acusação, por mandado a serem cumpridos por Oficial de Justiça. 3.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.

Intime-se a patronos por publicação.

Marabá, (datado eletronicamente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003072-46.2020.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:INDEFINIDO DESPACHO Retirem-se o sigilo dos autos. 1 - Designo a Audiência para Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a acusada GENECY ROBERTO DOS SANTOS, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como a ré deverá enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informar o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. a3.

Caso a ré não possa atender o determinado no item acima, deverá ser intimada para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munida de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhada de defensor constituído ou público. 4.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.

Convém salientar quando da intimação que a ré seja advertida expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incursa na prática do crime previsto no art. 299 do Código Penal. 6.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.

Intime-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
29/02/2024 16:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2024 11:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:16

Juntada de relatório final de inquérito
20/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 11:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/12/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:51

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/09/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:23

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/06/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 16:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/01/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
31/01/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 08:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/11/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
25/11/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/09/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
26/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 16:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/05/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:49

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/05/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:34

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/12/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 12:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/09/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/09/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/09/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 11:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/05/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/05/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:55

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
24/05/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:17

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/02/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 16:50

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/11/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:25

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
29/10/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 09:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/07/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:34

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
27/07/2020 17:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/07/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/07/2020 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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