26/06/2025 12:29

Cancelada a Distribuição
23/06/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:05

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 19:00

Conclusos para despacho
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO BADU LTDA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:01

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1014856-29.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AUTO POSTO BADU LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCIO, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por AUTO POSTO BADU LTDA contra ato alegadamente praticado pelo DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PERNAMBUCO.

O despacho id. 2074638149 determinou que a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovasse o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição.

Devidamente intimada, a parte impetrante não se manifestou, transcorrendo o prazo in albis. É o breve relatório.

A Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, prevê: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Assim, verifica-se que a impetrante, após determinação para comprovação do recolhimento das custas processuais, não observou o comando judicial, motivo pelo qual o cancelamento da distribuição é medida que se impõe.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC/2015.

Intime-se a parte impetrante.

Cumpra-se.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/07/2024 08:59

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 08:59

Juntada de Certidão
15/07/2024 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 08:59

Determinado o cancelamento da distribuição
12/04/2024 15:40

Conclusos para julgamento
12/04/2024 00:49

Decorrido prazo de AUTO POSTO BADU LTDA em 11/04/2024 23:59.
08/03/2024 18:11

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
08/03/2024 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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