11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1020328-68.2020.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : R$138.412,26 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA., ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111710433100000000374172557 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20111710433100000000374172558 Petição inicial Petição inicial 20102600000000000000374172555 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20111715060766900000374220050 Decisão Decisão 20120117281354200000383865553 Intimação PFN Intimação PFN 20120117281354200000383865553 Outras peças Outras peças 21040818200178300000494150102 Manifestação - PGFN Outras peças 21040818200197400000494150108 20413 Matrícula Documentos Diversos 21040818200207300000494150110 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21040915531332200000495310045 1020328-68.2020.4.01.3200 (09-04-2021 13-25) Cálculos judiciais 21040915531350800000495310051 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21043015034918900000517191543 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061719492264100000579866056 Termo Termo 21072707375641800000645497629 1020328-68.2020 - Of RImov Ofício 21072707375651600000645497631 Despacho Despacho 21080514564264500000655738182 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21091013070751900000718208275 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21092313522160400000737527181 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618404920500000840913243 Outras peças Outras peças 21121011592242300000847150746 Manifestação Outras peças 21121011592252700000847150749 RelCompleto-10122021 (4) Documentos Diversos 21121011592272600000847150750 RelCompleto-10122021 (5) Documentos Diversos 21121011592282500000847150752 Decisão Decisão 22031108471755900000955686363 Certidão Certidão 22042615263580100001034678468 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22072913164948000001232423470 CARPIM01 Cálculos judiciais 22072913182316400001232423472 Certidão Certidão 22102814375987100001365984971 1020328-68.2020.4.01.3200 - infrutifero Protocolo Sisbajud 22102814381805200001365984973 Ato ordinatório Ato ordinatório 22120512234019100001409094436 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23021611421361700001483832563 Outras peças Outras peças 23021620004163800001485002053 Manifestação.

Outras peças 23021620010513800001485002054 Detran 1 - FIPE Documentos Diversos 23021620011690700001485002055 Detran 1 Documentos Diversos 23021620011690700001485002056 Detran 2 - FIPE Documentos Diversos 23021620011690700001485002057 Detran Documentos Diversos 23021620011690700001485002058 Intimação Intimação 23120510070882100001926980833 Manifestação Manifestação 23120717075197600001933382331 INFORMA ENDEREÇO. 1020328-68.2020.4.01.3200 Manifestação 23120717084239300001933382337 Doc. 1 - Consulta CPF Documento Comprobatório 23120717084239200001933382338 Doc. 2 - Formulário de cumprimento de decisão Documento Comprobatório 23120717084239200001933382340 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23120717084239200001933382341 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24020515403191600002002488356 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24030615460865700002048991874 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24031313385616300002061031831 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24052808183045200002108853162 Ato ordinatório Ato ordinatório 24060218311105700002109352359 Intimação Intimação 24060218353369100002109352414 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24060314215843900002109514737 ficha_cadastral_18981666253 Comprovante de situação cadastral no CPF 24060314230271400002109515092 Petição intercorrente Petição intercorrente 24060321212000000002109630231 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24061122202316600002111155341 Ato ordinatório Ato ordinatório 24062415245233200002113334023 Intimação Intimação 24062415281515900002113334935 Manifestação PFN ref. id 439038957 Manifestação 24062609374372200002113699948 Manaus (AM), 8 de julho de 2024.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
16/02/2023 20:01

Juntada de outras peças
16/02/2023 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:38

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
29/07/2022 13:19

Juntada de Cálculos judiciais
29/07/2022 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2022 10:52

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
26/04/2022 15:26

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:10

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
11/03/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 08:47

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2021 12:22

Conclusos para decisão
10/12/2021 11:59

Juntada de outras peças
06/12/2021 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 13:52

Juntada de diligência
21/09/2021 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 13:07

Expedição de Mandado.
05/08/2021 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021 07:37

Juntada de termo
20/07/2021 12:16

Conclusos para despacho
17/06/2021 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 19:49

Juntada de diligência
03/05/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/04/2021 23:59.
30/04/2021 15:03

Expedição de Mandado.
09/04/2021 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
09/04/2021 15:53

Juntada de Cálculos judiciais
09/04/2021 07:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2021 07:53

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria
08/04/2021 18:20

Juntada de outras peças
07/04/2021 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.
01/12/2020 17:28

Outras Decisões
17/11/2020 15:06

Conclusos para despacho
17/11/2020 15:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
17/11/2020 15:06

Juntada de Informação de Prevenção.
17/11/2020 14:42

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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