21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006106-48.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MIRINHO DA CRUZ RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO INACIO PEREIRA - GO34003 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por MIRINHO DA CRUZ RIBEIRO, em face da UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE GOIÁS e MUNICÍPIO DE CERES, visando a obtenção de medida liminar que determine o fornecimento do medicamento BEVACIZUMABE 600 mg.

Foi proferida decisão que concedeu a tutela de urgência e os benefícios da justiça gratuita.

Por meio da petição retro, foi informado o óbito do demandante. É o relatório.

Sentencio.

Analisando o processo, observa-se que a pretensão do falecido autor era a concessão de medicamento para o tratamento de saúde.

Todavia, com o seu passamento, verifica-se que não há mais fundamentos para a continuidade da demanda, posto o objeto da lide trata-se de direito intransmissível, o que implica na extinção do processo, nos termos do art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Assim, revogo a decisão que concedeu a tutela de urgência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários de sucumbência.

Transitada em julgado esta sentença, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Uruaçu (GO), 20 de agosto de 2024.

Bruno Teixeira de Castro Juiz Federal
04/03/2021 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJGO para Tribunal
04/03/2021 15:25

Juntada de Certidão
25/01/2021 16:50

Juntada de Informação
17/11/2020 11:16

Decorrido prazo de ELTANILHA DE LIRA CARVALHO em 16/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
19/10/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 18:44

Conclusos para despacho
19/08/2020 15:01

Juntada de emenda à inicial
18/08/2020 17:56

Juntada de petição intercorrente
16/08/2020 14:21

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 09:56

Juntada de Informações prestadas
01/07/2020 16:20

Juntada de petição intercorrente
25/06/2020 10:52

Decorrido prazo de Gerente Executivo INSS Goiânia em 24/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 19:17

Mandado devolvido cumprido
17/06/2020 19:17

Juntada de Certidão
15/06/2020 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/06/2020 09:56

Expedição de Mandado.
09/06/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 13:09

Conclusos para despacho
05/06/2020 14:28

Juntada de petição intercorrente
29/05/2020 14:49

Juntada de Petição intercorrente
27/05/2020 08:46

Juntada de Petição intercorrente
26/05/2020 15:04

Mandado devolvido cumprido
26/05/2020 15:04

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/05/2020 16:53

Expedição de Mandado.
25/05/2020 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 14:02

Concedida a Segurança
24/05/2020 13:35

Conclusos para julgamento
23/05/2020 21:38

Decorrido prazo de Gerente Executivo INSS Goiânia em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:41

Juntada de cumprimento de sentença
19/05/2020 17:19

Decorrido prazo de ELTANILHA DE LIRA CARVALHO em 18/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 14:22

Juntada de petição intercorrente
31/03/2020 17:48

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 03:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 19:12

Mandado devolvido cumprido
12/03/2020 19:12

Juntada de diligência
04/03/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
02/03/2020 17:51

Juntada de Petição intercorrente
21/02/2020 18:33

Expedição de Mandado.
21/02/2020 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2020 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2020 17:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/02/2020 17:02

Concedida a Medida Liminar
06/02/2020 09:19

Conclusos para decisão
06/02/2020 09:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJGO
06/02/2020 09:15

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2020 19:07

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2020 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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