15/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 3ª Seção INTIMAÇÃO VIA DJEN (ADVOGADO) PROCESSO: 1009029-52.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040094-64.2022.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VINICIUS PORTO DE AVILA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO TRUSSARDI - OAB/RS 58.898 POLO PASSIVO:JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (VINICIUS PORTO DE AVILA, Endereço: Rua Tamoios, 460, 206, Vila Cachoeirinha, CACHOEIRINHA - RS - CEP: 94910-210) acerca da r. decisão proferida nos autos do processo em epígrafe. " DECISÃO (...) Ante o exposto, indefiro a petição inicial, extinguindo o presente processo, com fundamento no art. 10 da Lei nº 12.016/2009, c/c os arts. 231, caput, do Regimento Interno, e, ainda, com o art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, em face da ausência de interesse processual, sob o aspecto da nadequação da ação para o caso. (...)" OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASíLIA, 12 de julho de 2024.

ADRIANO PINHEIRO GALLETTI Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência DIPOD/COSEP-TRF1
21/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
21/03/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN
21/03/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2024 12:57

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/03/2024 10:19

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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