06/02/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/02/2025 13:40

Juntada de Informação
07/01/2025 08:51

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 16:39

Juntada de apelação
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
26/09/2024 04:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 25/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO JOACIR SILVA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:14

Juntada de embargos de declaração
22/07/2024 00:01

Publicado Intimação polo passivo em 22/07/2024.
20/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : José Valteson de Lima Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : Veuza Cantanhede da Silva AUTOS COM ( x ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007600-18.2018.4.01.3700 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe ASSISTENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros Advogado do(a) AUTOR: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - CE13463 REU: ANTONIO JOACIR SILVA DA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : D I S P O S I T I V O ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados na petição inicial (NCPC 487, I) para: i) reintegrar a Autora na posse da faixa de domínio objeto dos autos; ii) determinar a demolição/retirada de qualquer construção erguida na referida faixa de domínio ou na faixa non aedificandi contígua.

Custas processuais e honorários advocatícios pelo Requerido, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

Expeça-se o competente mandado de reintegração, cujo cumprimento deverá ser acompanhado por um representante da Autora que conheça a região, com vistas a uma melhor identificação da área.

Fixo multa diária, no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), para hipótese de novo esbulho.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Opostos embargos de declaração à sentença prolatada, dentro do prazo legal, dê-se vista dos autos à parte embargada, vindo-me, após, os autos à conclusão.

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º).

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte autora para requerer o que entender devido; nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/07/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 11:49

Conclusos para julgamento
15/04/2024 17:38

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:23

Conclusos para despacho
31/10/2023 00:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:03

Juntada de manifestação
03/10/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:23

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:54

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/08/2023 23:59.
21/06/2023 11:01

Juntada de termo
21/06/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 09:40

Juntada de Certidão
20/06/2023 13:12

Expedição de Carta precatória.
11/04/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 14:04

Conclusos para despacho
31/10/2022 09:57

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 14:05

Juntada de manifestação
06/09/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 18:47

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 12:34

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2022 13:48

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/04/2022 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 22:22

Expedição de Mandado.
03/12/2021 00:19

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 14:30

Juntada de manifestação
18/11/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente
07/11/2021 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:56

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2021 11:56

Outras Decisões
20/04/2021 20:47

Conclusos para decisão
15/04/2021 13:49

Juntada de manifestação
13/04/2021 10:18

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 10:51

Juntada de outras peças
08/04/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 14:42

Juntada de Certidão
08/04/2021 13:44

Decretada a revelia
08/04/2021 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2021 17:33

Conclusos para decisão
07/04/2021 17:33

Cancelada a movimentação processual
07/04/2021 17:33

Cancelada a movimentação processual
24/02/2021 12:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/09/2020 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 15:45

Conclusos para despacho
17/07/2020 15:43

Juntada de termo
26/05/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 13:29

Juntada de documentos diversos
13/01/2020 17:51

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:36

Juntada de ato ordinatório
09/08/2019 14:21

Juntada de Certidão
31/07/2019 09:55

Expedição de Carta precatória.
14/06/2019 16:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
14/06/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 14:34

Conclusos para despacho
12/04/2019 10:50

Juntada de manifestação
11/04/2019 14:04

Juntada de termo
03/04/2019 18:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 11:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 02/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 11:02

Decorrido prazo de União Federal em 01/04/2019 23:59:59.
31/03/2019 07:51

Decorrido prazo de FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A em 29/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 16:01

Juntada de manifestação
14/03/2019 13:58

Juntada de embargos de declaração
08/03/2019 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 15:57

Juntada de Certidão
06/02/2019 17:33

Expedição de Carta precatória.
07/12/2018 18:32

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2018 15:04

Conclusos para decisão
07/12/2018 15:03

Juntada de Certidão
07/12/2018 12:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMA
07/12/2018 12:07

Juntada de Informação de Prevenção.
06/12/2018 19:18

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2018 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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