28/03/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 19:21

Recebidos os autos
27/03/2025 19:21

Juntada de informação de prevenção negativa
19/09/2024 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal
19/09/2024 18:55

Juntada de Informação
19/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
10/09/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 08:53

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS QUINZANI em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:53

Decorrido prazo de Diretora Executiva do Instituto Verbena/UFG em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:15

Decorrido prazo de Diretora Executiva do Instituto Verbena/UFG em 13/08/2024 23:59.
01/08/2024 14:42

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 12:46

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 8ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GUSTAVO LINO DE OLIVEIRA PIRES AUTOS COM ( X ) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011393-70.2024.4.01.3500 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BRUNO DE FREITAS QUINZANI Advogado do(a) IMPETRANTE: MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE - GO11735 IMPETRADO: Diretora Executiva do Instituto Verbena/UFG e outros (2) Advogado do(a) IMPETRADO: ROGERIO VIEIRA RODRIGUES - MT23714/O Advogado do(a) IMPETRADO: CAROLINA CORREIA CAMPELO - GO64970 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL " 1.

Mandado de segurança no qual pretende a parte impetrante que lhe seja assegurada a permanência na lista de chamada para vaga remanescente do programa de residência médica do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano - HCN, na especialidade de anestesiologia.

A parte impetrante sustenta que: i) participou da seleção para residência médica, na especialidade de anestesiologia, regulada pelo Edital n. 28/2023 SESG/SES-GO; ii) as vagas para a especialidade escolhida foram preenchidas, mas recebeu convocação para outras modalidades que não eram de seu interesse e para as quais não se inscrevera; iii) uma das candidatas convocadas para anestesiologia desistiu da vaga abrindo lugar para que fosse chamado, já que figurava na posição seguinte de aprovados na seleção; iv) em contato com o Instituto Verbena, que realizou o certame, obteve informação de que não seria possível sua chamada para a vaga pretendida por conta de sua recusa anterior a vagas que lhe foram oferecidas nas áreas de cirurgia geral e clínica médica.

Com base no poder geral de cautela determinou-se tão somente a reserva de uma vaga à parte impetrante.

A autoridade coatora, Diretora do Instituto Verbena, informou (Id 2110053679) que convocou o candidato para a 2ª Chamada Pública, ocasião em que, estando ele presente, foi realizada sua matrícula no programa de residência médica do Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano - HCN, na especialidade de anestesiologia.

A pessoa jurídica interessada, UFG, manifestou interesse em integrar a lide.

O Estado de Goiás requereu a extinção do feito, alegando sua ilegitimidade passiva ou, subsidiariamente, a denegação da ordem.

O Ministério Público Federal opinou pela concessão da segurança. É o relatório. 2.

Inicialmente, acolhe-se a alegação do Estado de Goiás de ilegitimidade passiva, em razão de o processo seletivo e a realização de matrícula em questão não serem de sua competência, conforme Item 12.5.1 do Edital n. 28/2023 SESG/SES-GO.

Por conseguinte, também é parte ilegítima o Secretário da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. À míngua de outras preliminares, passo ao enfoque do mérito. 3.

A decisão liminar (Id 2098911647) determinou tão somente que se reservasse uma vaga ao impetrante.

A autoridade impetrada, para além, reconhecendo a procedência do pedido, o convocou e realizou sua matrícula na residência médica pretendida nesta ação. 4.

Ante o exposto, homologando o reconhecimento da procedência do pedido (art. 487, III, "a", do CPC), concedo a segurança, confirmando o direito do impetrante à matrícula ora noticiada (Id 2110053679).

Sem custas residuais e honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Excluir do polo passivo o Estado de Goiás e o Secretário da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás.

Sentença registrada e publicada em meio eletrônico, sujeita a reexame necessário.

Havendo interposição de recurso, intimar a parte contrária para contrarrazões.

Sobrevindo a oferta destas ou decorrido o prazo para oferecê-las, remeter os autos à instância de segundo grau.

Deem ciência.

Com o trânsito em julgado, arquivar.

Goiânia, 18 de julho de 2024.

Fernando Cleber de Araújo Gomes JUIZ FEDERAL
19/07/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 12:34

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:17

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:02

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 20:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 20:02

Concedida a Segurança a BRUNO DE FREITAS QUINZANI - CPF: *43.***.*75-80 (IMPETRANTE)
13/05/2024 11:31

Juntada de contestação
07/05/2024 13:50

Conclusos para julgamento
29/04/2024 13:08

Juntada de parecer
23/04/2024 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 17:54

Juntada de impugnação
23/04/2024 00:40

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS QUINZANI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO GRUPO TÉCNICO DO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE RESIDÊNCIAS MÉDICA E MULTIPROFISSIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE GOIÁS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:21

Decorrido prazo de Secretário da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:36

Decorrido prazo de BRUNO DE FREITAS QUINZANI em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:53

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/04/2024 12:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2024 12:23

Juntada de petição intercorrente
01/04/2024 19:51

Juntada de manifestação
26/03/2024 07:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2024 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 07:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/03/2024 07:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 10:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/03/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 18:43

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:43

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:43

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:43

Expedição de Mandado.
22/03/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 18:00

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 18:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 17:27

Juntada de manifestação
22/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:02

Juntada de manifestação
22/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO
22/03/2024 00:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2024 21:25

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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