09/08/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000757-26.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ADELAIDE MACHADO DE OLIVEIRA LINS, ESPÓLIO DE ANTÔNIO EDUARDO SEABRA LINS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) INVENTARIANTE: ADELAIDE MACHADO DE OLIVEIRA LINS FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

ADELAIDE MACHADO DE OLIVEIRA LINS (CPF: *61.***.*37-49), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 245,30 m², localizada na Zona Rural do Município de Esplanada/BA, entre as estacas 1931+16,66 E 1937+2,27, em conformidade com descrições do cadastro 152, constante no Processo administrativo 50605.001967/2018-13, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
22/07/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo PJE: 1000757-26.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ADELAIDE MACHADO DE OLIVEIRA LINS, ESPÓLIO DE ANTÔNIO EDUARDO SEABRA LINS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) INVENTARIANTE: ADELAIDE MACHADO DE OLIVEIRA LINS FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 1931+16,66 e 1937+2,27, na Zona Rural/Povoado do Município de Esplanada, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 245,30 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
25/10/2022 08:07

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:26

Expedição de Carta precatória.
23/08/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 10:49

Juntada de diligência
09/08/2022 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 18:10

Expedição de Mandado.
27/07/2022 19:36

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:02

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 13:35

Conclusos para despacho
08/03/2022 13:58

Juntada de Certidão
24/02/2022 20:21

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 09:18

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 09:18

Juntada de Certidão
18/02/2022 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:22

Conclusos para despacho
04/10/2021 09:43

Juntada de petição intercorrente
06/09/2021 16:52

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 16:52

Juntada de Certidão
06/09/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 18:31

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2021 11:52

Juntada de diligência
28/06/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 15:13

Desentranhado o documento
25/06/2021 15:13

Cancelada a movimentação processual
17/05/2021 16:31

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 13:05

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 13:57

Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 06:39

Conclusos para decisão
14/04/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
09/04/2021 16:49

Juntada de embargos de declaração
24/03/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:24

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:23

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:05

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/03/2021 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2021 10:36

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2021 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000210-69.2023.4.01.3102

Domingos Marcal Pereira

Superintendente Regional do Incra Amapa

Advogado: Raimundo Edicarlos da Silva Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 23:03

Exibir Processo

Processo nº 1001773-56.2023.4.01.3601

Caixa Economica Federal

Marcelo Marques Raimundo

Advogado: Mie Ninomiya

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 1040491-21.2024.4.01.3300

Jonathas da Silva Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Santos da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1026532-71.2024.4.01.3400

Yucema Andrade Campelo Masson

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcos Piovezan Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1012282-33.2024.4.01.3400

Tarcimar Marcello dos Santos

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 10:55

Exibir Processo