TRF1 - 0010963-91.2003.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ PAULO LOBO DE ASSUNCAO

MARIA PATRICIA FERRAZ GORDILHO DE FARIAS

Advogados

EDMUNDO GUIMARAES LIMA FILHO

OAB: 14735/BA

CPF *41.***.*16-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    DESPACHO Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região para requererem o que de direito, no prazo comum de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Requerido o cumprimento de sentença, reclassifiquem-se os autos para cumprimento de sentença ou cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, conforme o caso, e remetam-se os autos à SEXEC para os demais encaminhamentos.

    Datado e assinado eletronicamente

  • 13/11/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/08/2010 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/06/2010 14:51

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/06/2010 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2010 14:51

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/06/2010 14:51

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/06/2010 13:32

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 14/06/2010 13:24

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/06/2010 13:24

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/06/2010 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2010 12:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2010 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/04/2010 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO LUIZ FLÁVIO MATOS MEDRADO - RUA IHLEUS, 131, RIO VERMELHO

  • 26/04/2010 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 17:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10/05

  • 20/04/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/04/2010 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2010 19:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2010 20:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 19:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2010 18:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/04/2010 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2010 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZ.

  • 12/03/2010 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2010 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/01/2010 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 02/02

  • 18/01/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/01/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 13/11/2009 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/11/2009 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG LIV 181-B FLS. 26/30

  • 29/10/2009 19:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/08/2009 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2009 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2009 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 06/08

  • 27/07/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 06/08

  • 27/07/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2009 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/07/2009 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2009 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 19/06

  • 03/06/2009 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/04/2009 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2009 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2009 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 07/04

  • 30/03/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/03/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2009 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2009 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/02/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2009 11:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA A AUTUAÇAO

  • 12/02/2009 18:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/02/2009 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2009 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2009 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/2009 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DETERMINAÇAO ANTERIOR

  • 19/12/2008 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 15:54

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/12/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2008 09:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2008 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 24/11

  • 13/11/2008 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2008 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2008 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2008 13:58

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 18:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 15/09/2005 13:42

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO PROC. 2003242708

  • 12/09/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FL.183/182

  • 30/05/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/05/2005 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/05/2005 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATÉ 16/05/2005

  • 10/05/2005 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2005 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2005 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS REDISTRIBUIDOS 5A. V

  • 02/05/2005 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 75. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 18/2005

  • 02/05/2005 08:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 18/2005(DEPENDENTE: 200233000237781)

  • 26/04/2005 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 75

  • 26/04/2005 09:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2005 11:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2005 11:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/01/2005 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 13/12 B. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 13/12/2004 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 13/12 B

  • 09/12/2004 18:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ ESTAG MURILO GOMES MATTOS BA15994E, R ILHEUS 131, RIO VERMELHO

  • 06/12/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM 6/12 B

  • 02/12/2004 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dj

  • 02/12/2004 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2004 18:19

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2004 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 05/10

  • 30/09/2004 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ MURILO GOMES MATTOS RUA ILHÉUS,131 PQ CRUZ AGUIAR, RIO VERMELHO TEL 335-0808

  • 17/09/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - /

  • 17/09/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2004 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 31/8 C

  • 31/08/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ

  • 31/08/2004 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/08/2004 15:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - /

  • 19/08/2004 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2004 09:07

    Conclusos para decisão- gab

  • 23/07/2004 11:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SEPOD

  • 22/07/2004 09:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SEPIP

  • 21/07/2004 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2004 08:13

    Conclusos para despacho - GAB

  • 07/07/2004 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 07/07 B

  • 05/07/2004 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pz 12/7

  • 05/07/2004 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/06/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 29/6 F

  • 18/06/2004 18:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dj lt 10

  • 18/06/2004 18:23

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/06/2004 18:23

    RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

  • 18/06/2004 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2004 08:13

    Conclusos para despacho - GAB

  • 09/06/2004 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 09/06 C

  • 21/05/2004 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - pz 2/6

  • 21/05/2004 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/05/2004 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM 13/5 A

  • 11/05/2004 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ 09

  • 05/05/2004 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SEPIP

  • 05/05/2004 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2004 18:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2004 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 27/02 A

  • 26/02/2004 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BELA MA PATRICIA F G FARIAS, AV ACM 3591, 14.AND

  • 18/02/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 01/03

  • 18/02/2004 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2004 20:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 16/02 B

  • 05/02/2004 09:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - adm

  • 14/01/2004 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2004 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/12/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM 5/12 C

  • 04/12/2003 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ LT 08

  • 03/12/2003 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR ADVOGADOS DESTITUIDOS

  • 18/11/2003 15:00

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2003 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 11/11

  • 10/11/2003 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 17/11

  • 10/11/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2003 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - DJ

  • 04/11/2003 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/11/2003 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 4/11 F

  • 29/10/2003 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 29/10 A

  • 17/10/2003 19:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 29

  • 07/10/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - DJ LOTE 63

  • 07/10/2003 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2003 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECSEC 30/09 A

  • 10/09/2003 12:11

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS DRA JACIRA

  • 08/09/2003 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LOTE 75

  • 24/07/2003 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ

  • 24/07/2003 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2003 11:46

    Conclusos para despacho - GAB

  • 15/07/2003 18:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SEPOD

  • 14/07/2003 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2003 07:48

    Conclusos para despacho - GAB

  • 11/07/2003 16:54

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/07/2003 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 09/07

  • 25/06/2003 20:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 07/07

  • 25/06/2003 20:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2003 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 16/06 G

  • 17/06/2003 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 18

  • 16/06/2003 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2003 08:14

    Conclusos para despacho - GAB

  • 03/06/2003 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 03/06 A

  • 23/05/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - 04/06

  • 23/05/2003 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2003 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 19/05b

  • 12/05/2003 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ LT 63

  • 12/05/2003 17:54

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 12/05/2003 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2003 17:51

    Conclusos para despacho - GAB

  • 08/05/2003 17:50

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 08/05/2003 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2003 17:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2003

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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