TRF1 - 0000098-13.2007.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*43-20

JOSE AIRTON RODRIGUES DE LIMA

CPF *61.***.*96-20

ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E PESCA LTDA

CNPJ: 05.325.022/0001-45

VENILDA VIEIRA DE ALMEIDA

CPF *41.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0000098-13.2007.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E PESCA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HAROLDO ALVES DOS SANTOS - PA2616 S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Observa-se dos autos a configuração da prescrição intercorrente nos moldes do §4º do art. 40 da Lei n. 6.830/80, conforme teses firmadas pelo STJ no Resp n. 1.340.553/RS, temas 566 e 567 abaixo reproduzidos: TEMA 566: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.

    TEMA 567: Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.

    Destaque-se, no caso deste feito, que o IBAMA foi cientificado da inexistência de bens penhoráveis por meio da remessa de autos no dia 17/06/2011 (fls. 133 do ID 324404369), quando se iniciou a suspensão nos moldes do art. 40 da Lei n. 6.830/80, declarada no despacho de fls. 131 do ID 324404369.

    Findo o prazo de um ano de suspensão em 17/06/2012, iniciou-se automaticamente o prazo de 05 (cinco) anos para a prescrição intercorrente, a qual se configurou em 17/06/2017.

    Por seu turno, instado a se manifestar, o IBAMA não opôs qualquer óbice ao reconhecimento da prescrição, mantendo-se silente.

    Assim, tendo sido observado o §4º do art. 40 da LEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inciso V, c/c 925, todos do CPC/15.

    Sem custas (art. 26 da Lei de Execuções Fiscais) nem honorários (já inclusos nos encargos legais (Decreto-Lei N. 1.025/69).

    Cancele-se a inscrição dos executados no SERASAJUD (ID 1405489770).

    Oportunamente, arquivem-se com baixa nos registros.

    I.

    Belém/PA, na data de assinatura do documento Juiz Federal

  • 16/11/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 10:43

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 04:40

    Decorrido prazo de VENILDA VIEIRA DE ALMEIDA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 04:40

    Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE EMPRESAS E PESCA LTDA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 09:17

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/09/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 13:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2020 13:23

    Juntada de volume

  • 24/07/2020 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/07/2020 15:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2020 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2020 10:27

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 18/12/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/11/2019 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 13:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/09/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/09/2019 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 16:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLS

  • 17/06/2019 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/06/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00252.2019.00093900.1.00315/00032 REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/11/2018 10:20

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 14:17

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DE SENTENÇA

  • 11/10/2018 11:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 09/10/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL

  • 26/09/2018 14:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL

  • 01/08/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/07/2018 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2018 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/03/2018 14:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2018 12:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2018 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇOES JUNTADAS Nº001355 E 002166

  • 16/01/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2018 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/12/2017 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/12/2017 09:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2017 12:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2017 12:57

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2017 09:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/09/2017 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/07/2017 16:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2017 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 14:16

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 15:42

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2017 11:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2017 11:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2017 16:18

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN

  • 24/02/2017 14:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENV. A CEMAN

  • 22/02/2017 09:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2016 09:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2016 12:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) ENVIADO A CEMAN

  • 21/09/2016 12:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN AG. DEVOLUÇÃO

  • 12/07/2016 12:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/07/2016 15:00

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/05/2016 14:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2016 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/01/2016 16:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 14:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/11/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 211, EM 11/11/2015

  • 10/11/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 20/10/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2015 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE DECLARAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E-CVD 00015 2015 00093900 1 00308/00032

  • 01/10/2015 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2015 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2015 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/07/2015 18:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA - FLS. 176 ITEM 3.

  • 30/06/2015 14:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2015 15:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2015 09:54

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2015 09:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/03/2015 09:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 15:54

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 15:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA

  • 27/11/2014 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2014 12:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/08/2014 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2014 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2014 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 11:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/05/2014 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 09/05/2014 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2014 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2014 18:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/11/2013 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 14/11/2013 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/11/2013 10:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2013 17:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 29/08/2013 17:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/06/2013 16:02

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2013 14:09

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2013 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2013 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 10:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2013 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

  • 18/04/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2013 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/03/2013 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CALCULO ATUALIZADO

  • 13/03/2013 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2013 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO MARLON SOTERO

  • 18/12/2012 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 17/12/2012 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2012 16:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/11/2012 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2012 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2012 13:55

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 04/10/2012 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/08/2012 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2012 17:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2012 17:14

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 14:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/06/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/05/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - IBAMA

  • 24/05/2012 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2012 12:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2012 11:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2012 11:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/02/2012 13:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/02/2012 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2012 19:44

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA RENATA

  • 28/10/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 27/10/2011 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 17:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

  • 12/09/2011 13:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2011 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2011 16:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA ANA CAROLINA

  • 20/05/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 12/05/2011 17:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN desbloqueio valor irrisório

  • 12/05/2011 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2011 17:11

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 17:08

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR IRRISÓRIO

  • 01/04/2011 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 02.03.2001. REGISTRADA NO SISTEMA COM DATA DE 01.04.2011, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE 60 DIAS. MEDIDA IMPLEMENTADA NO SISTEMA DO BACENJUD EM 04.05.2011, DATA DA HABILITAÇÃ

  • 17/11/2010 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2010 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2010 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/08/2010 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO GIOVANNI. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

  • 27/05/2010 17:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO GIOVANNI

  • 08/04/2010 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2010 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 15:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL, RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

  • 25/03/2010 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/03/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2010 18:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - - PGF, RET. PELO EST(A)..............................................

  • 11/02/2010 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2010 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2010 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 09:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2010 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

  • 11/01/2010 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2010 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2010 14:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2009 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I Nº 32 DE 23/11/2009

  • 19/11/2009 16:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 19/11/2009 16:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/11/2009 16:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/11/2009 13:56

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/11/2009 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 12:01

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2009 10:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - retirado pelo estagiário .......

  • 18/09/2009 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2009 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2009 14:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/09/2009 14:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/09/2009 16:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/09/2009 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2009 14:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2009 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 10:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO ERIC LIMA

  • 07/08/2009 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/08/2009 16:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2009 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

  • 02/06/2009 13:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 098 DE 02/06/2009

  • 28/05/2009 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/05/2009 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/05/2009 16:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/05/2009 20:08

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/05/2009 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2009 13:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2009 13:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

  • 12/05/2009 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/05/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. EMANUELE PANTOJA

  • 16/04/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2009 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2009 13:41

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/03/2009 11:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/03/2009 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 164/2009 - SEÇ JUD DO CE / 165/2009 - COM DE CAUCAIA/CE

  • 09/03/2009 15:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2009 15:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/03/2009 15:43

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO CO-RESP. VENILDA V. DE ALMEIDA

  • 09/03/2009 14:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão de co-responsável

  • 09/03/2009 14:07

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/02/2009 17:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/02/2009 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2009 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2009 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2009 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 11:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. TIAGO PARANHOS

  • 12/01/2009 16:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/12/2008 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/10/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2008 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/10/2008 20:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2008 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2008 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2008 17:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - GAABRIELA FERREGUETE

  • 18/09/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/08/2008 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/08/2008 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2008 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2008 15:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2008 15:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2008 15:05

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - À EXECUTADA

  • 31/03/2008 16:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2008 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

  • 18/03/2008 16:54

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2008 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/02/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2008 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/01/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/01/2008 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2007 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS. 14 E 15.

  • 08/11/2007 14:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/11/2007 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2007 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2007 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 15:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO EST. SERGIO G. O. SIMOES RG. 2082977

  • 25/09/2007 16:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/09/2007 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO IBAMA

  • 10/09/2007 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/09/2007 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2007 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 13:41

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 31/08/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

  • 13/07/2007 13:29

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2007 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2007 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA JOSILENE FERREIRA MENDES, RG: 4540583

  • 29/06/2007 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE

  • 28/06/2007 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - a movimentação anterior foi lançada equivocadamente

  • 13/06/2007 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/06/2007 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2007 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2007 15:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/02/2007 13:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/01/2007 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 18:17

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2007 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2007 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2007 14:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2007

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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