TRF1 - 0000312-68.1988.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO FERNANDO NERY LAMARAO

WILLIAN FONTENELLE CHAVES

CPF *02.***.*74-34

Advogados

PAULO FERNANDO NERY LAMARAO

OAB: 1582/PA

PAULO FERNANDO NERY LAMARAO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

JADER FONTENELLE BARBALHO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - I B A M A.

ELCIONE TEREZINHA ZALUTH BARBALHO

JOSE VANGLESIO DE AGUIAR

EMATER - EMPRESA DE ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL

Advogados

FREDERICO COELHO DE SOUZA

OAB: 1074/PA

CPF *00.***.*68-04

ANTONIO NERY DE SOUZA JUNIOR

ANNA MARYSOL LEITE DE SOUZA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HAROLD HOMCI HABER

CPF *00.***.*82-20

MARCUS CHAAR HABER

CPF *09.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0000312-68.1988.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: Paulo Fernando Nery Lamarão e outros RÉUS:REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ELCIONE TEREZINHA ZALUTH BARBALHO, JADER FONTENELLE BARBALHO, EMATER - EMPRESA DE ASSISTENCIA E EXTENSAO RURAL, JOSE VANGLESIO DE AGUIAR DESPACHO 1.

    Abro vista às partes do retorno dos autos da Segunda Instância. 2.

    Providencie a Secretaria o cadastramento dos advogados dos réus no sistema PJE, bem como do autor. 3.

    Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, encaminhem-se os autos para arquivamento.

    Belém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

  • 11/01/2020 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/10/2010 13:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 05 VOLUMES

  • 28/09/2010 09:55

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/09/2010 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2010 15:26

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 15:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALAVRÁS 207 E 208/2009 (HONORÁRIOS PERICIAIS).

  • 12/08/2010 15:23

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA E-MAIL CEF

  • 18/06/2010 17:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEF - PAB JUSTIÇA FEDERAL (COBRANÇA DE ALVARÁS DE HONORÁRIOS PERICIAIS).

  • 17/06/2010 18:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTAR E-MAIL

  • 04/06/2010 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2010 11:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - 3241 4217

  • 25/05/2010 10:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 24/05/2010 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2010 12:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/04/2010 16:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/02/2010 10:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 208 - MARCUS HABER E 207 - DR. HAROLD HOMCI

  • 19/02/2010 12:38

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 207/2009 DR HAROLD E 208/2009 DR. MARCUS

  • 02/02/2010 11:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE ALVARÁ

  • 02/02/2010 11:16

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

  • 09/12/2009 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 45 DE 09/12/2009

  • 03/12/2009 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL371

  • 30/11/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENCA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20093900020100218

  • 23/11/2009 14:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 29/09/2009 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2009 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2009 18:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/09/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2009 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2009 17:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 11/09/2009 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2009 16:40

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 16:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2009 17:47

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 24/08/2009 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2009 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 17/07/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF'1 N. 130 DE 17/07/09

  • 13/07/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 294

  • 23/06/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2009 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2009 13:45

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 11:25

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 13/05/2009 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 11:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. MARCUS

  • 28/01/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MARCUS HABER

  • 26/01/2009 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/12/2008 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES RETIRADO PELA SERVIDORA MARIA LUCILEIDE GARCIA, MAT. 4180-7

  • 22/12/2008 16:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/12/2008 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2008 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA

  • 05/12/2008 10:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/12/2008 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2008 17:28

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2008 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2008 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2008 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2008 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/10/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/10/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2008 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2008 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2008 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2008 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2008 17:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA

  • 05/09/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/07/2008 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2008 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO IBAMA - RESP. AUT. NILO ANDERSON - EST.

  • 26/06/2008 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2008 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2008 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT IBAMA

  • 13/05/2008 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2008 11:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2008 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2008 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2008 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2008 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2008 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA

  • 30/01/2008 19:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 07/12/2007 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2007 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.063 DE 07.12.07

  • 05/12/2007 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 140

  • 04/12/2007 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2007 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2007 15:05

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2007 11:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/08/2007 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - MARCUS CHAAR E HAROLD HOMCI

  • 16/08/2007 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 16:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2007 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 15:50

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2007 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 13:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REMESSA

  • 05/03/2007 11:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 08/02/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.861 DE 08.02.07

  • 26/01/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 191

  • 24/11/2006 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2006 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2006 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2006 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA

  • 28/09/2006 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 21/09/2006 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2006 17:19

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/09/2006 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/08/2006 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA

  • 15/05/2006 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - (2ª) DOE 30681 DE 15/05/06

  • 25/04/2006 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DOE 30668 - 25/04/06

  • 22/03/2006 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ MP ELEITORAL

  • 22/03/2006 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2006 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2006 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/03/2006 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL

  • 10/03/2006 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 21/10/2005 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 21/10/2005 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL175

  • 03/08/2005 15:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CRIAÇÃO DE CLASSE ESPECÍFICA

  • 03/08/2005 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2005 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2005 15:01

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2005 15:01

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 11/06/2003 16:57

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 08/12/2001 00:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

  • 08/12/2001 00:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 5117

  • 08/12/2001 00:01

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DOS AUTOS LANÇADO PARA PERMITIR ALTERAÇÃO DE SUBCLASSE, CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL Nº 02/2001 08/12/2001 10:50:51

  • 01/08/2001 08:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

  • 01/08/2001 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

  • 01/08/2001 07:59

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO PARA VIABILIZAR A REDISTRINUIÇÃO ACIMA

  • 03/12/1993 13:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/11/1993 16:56

    AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO

  • 05/10/1993 18:15

    SentençaTERMINATIVA

  • 27/09/1993 16:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/08/1993 16:30

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/08/1993 14:55

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/06/1993 09:15

    ESPECIFICACAO DE PROVAS

  • 30/06/1993 09:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA

  • 15/04/1993 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/03/1993 09:27

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - VISTA

  • 03/11/1992 17:18

    Conclusos para despacho - 9118937

  • 14/09/1992 13:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/1992 13:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 30/03/1992 11:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/1991 08:12

    Conclusos para decisão

  • 26/06/1990 09:40

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/1988

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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