TRF1 - 1093677-90.2023.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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06/03/2025 10:00
Juntada de Informação
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28/02/2025 18:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:03
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/02/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 21:47
Juntada de resposta
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31/01/2025 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
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12/12/2024 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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12/12/2024 14:23
Juntada de Certidão
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12/12/2024 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/12/2024 14:23
Julgado improcedente o pedido
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12/12/2024 14:23
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES DE SIQUEIRA MERCES - CPF: *49.***.*01-49 (AUTOR)
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03/10/2024 08:59
Conclusos para decisão
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27/09/2024 23:42
Juntada de contestação
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28/08/2024 19:34
Juntada de Certidão
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27/08/2024 11:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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27/08/2024 11:03
Juntada de Certidão
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14/08/2024 10:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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14/08/2024 10:58
Juntada de Certidão
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14/08/2024 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 08:21
Juntada de laudo de perícia social
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14/08/2024 08:19
Juntada de laudo de perícia social
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18/07/2024 02:04
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SIQUEIRA MERCES em 17/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SIQUEIRA MERCES em 16/07/2024 23:59.
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15/07/2024 00:02
Publicado Ato ordinatório em 15/07/2024.
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13/07/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
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12/07/2024 11:54
Juntada de Certidão
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1093677-90.2023.4.01.3300.
ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.
Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª AMINADABE NOUVAS CUNHA RIBEIRO, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.
A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.
Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.
Observações: 1.
O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.
O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.
O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.
Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.
SALVADOR, 11 de julho de 2024. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) -
11/07/2024 15:02
Juntada de Certidão
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11/07/2024 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2024 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2024 15:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 14:59
Perícia agendada
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20/06/2024 17:02
Juntada de petição intercorrente
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09/05/2024 15:21
Juntada de ato ordinatório
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13/04/2024 06:05
Juntada de Certidão
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16/01/2024 14:01
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2023 09:29
Juntada de Certidão
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06/12/2023 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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08/11/2023 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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08/11/2023 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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08/11/2023 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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08/11/2023 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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08/11/2023 09:13
Juntada de dossiê - prevjud
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07/11/2023 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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07/11/2023 15:07
Juntada de Informação de Prevenção
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07/11/2023 15:01
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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06/11/2023 19:15
Recebido pelo Distribuidor
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06/11/2023 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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