16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1001512-48.2024.4.01.3507 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 EXECUTADO: DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA, SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS, UNIÃO FEDERAL, .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE DECISÃO 1.

Intimada para se manifestar sobre os documentos juntados pelo Banco do Brasil S/A e pelo FNDE, a exequente informou nos autos (Id 2176573888) que não foi implantado o abatimento do Fies referente ao período de setembro/2021 a abril/2022, permanecendo o descumprimento da determinação contida na sentença exequenda.

Requer, assim, a intimação dos executados para comprovarem o efetivo abatimento integral de todo o período determinado no decisum. 2.

Sendo assim, defiro o pedido da exequente e intimem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem o cumprimento integral da obrigação, sob pena de lhes ser aplicada a multa diária coercitiva. 3.

Expirado o prazo supra, intime-se novamente a exequente para manifestação. 4.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001512-48.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL e outros DESPACHO Considerando o decurso de prazo entre as manifestações das partes realizadas em julho de 2024, postergo a análise do pedido de fixação de multa diária em desfavor do FNDE até a manifestação deste sobre a efetivação ou não do abatimento.

Sobre o teor da manifestação da requerente KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA de id 2138625187, ouçam-se o FNDE E O BANCO DO BRASIL, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da efetivação do abatimento conforme determinado em sentença proferida nos autos nº 1001497-16.2023.4.01.3507 e solicitado pela Divisão de Acompanhamento Jurídico ao Fundo de Financiamento Estudantil - DIFIES (id 2136564239 - Pág. 3 e seguintes) Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001512-48.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: KARYNNA MORAIS DE OLIVEIRA POLO PASSIVO:SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SAPS e outros DESPACHO Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da informação juntada aos autos no ID 2136564239.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
25/06/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
25/06/2024 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2024 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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