20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0077395-34.2012.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0077395-34.2012.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:INDUSTRIA DE FERTILIZANTES TANGARA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOACIR JOLANDO NEVES - MT3610-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1.

O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios. 2.

Inexistência, no caso, de contradição. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Oitava Turma do TRF da 1ª Região – 14/08/2024.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator
22/07/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de julho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .

APELADO: INDUSTRIA DE FERTILIZANTES TANGARA LTDA, JAYME RIOS, LUIZ FERNANDO RIOS, Advogado do(a) APELADO: JOACIR JOLANDO NEVES - MT3610-A .

O processo nº 0077395-34.2012.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14/08/2024 Horário: 14:00 Local: Sala 1 - MA sessão presencial/vídeo conf. 8ª - Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado.
27/11/2020 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2020 23:59:59.
03/10/2020 06:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 06:35

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
03/10/2020 06:35

Juntada de Petição (outras)
09/09/2020 15:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/05/2020 09:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
24/04/2020 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
24/04/2020 10:44

Juntada de PEÇAS - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/04/2020 10:43

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESAPENSADO - DA APELAÇAO
24/04/2020 10:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
20/04/2020 01:09

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
17/04/2020 08:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/04/2018 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
17/04/2018 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
21/09/2016 17:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/09/2016 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
19/09/2016 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
16/09/2016 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4021341 PETIÇÃO
15/09/2016 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/D
12/09/2016 13:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
12/09/2016 13:19

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
12/09/2016 11:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL. (DE MERO EXPEDIENTE)
06/09/2016 09:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/G
05/09/2016 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/02/2016 15:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/02/2016 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
22/02/2016 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
18/02/2016 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
16/02/2016 17:29

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KÉSSIA MAGALHÃES DA SILVA - CÓPIA
15/02/2016 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 01 PAR CÓPIA
15/02/2016 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/02/2016 13:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
04/12/2015 08:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2015 08:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
02/12/2015 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
30/11/2015 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 PARA CÓPIA
30/11/2015 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/11/2015 12:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA.
24/08/2015 10:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2015 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
21/08/2015 17:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
21/08/2015 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700992 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
14/08/2015 18:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/I
03/08/2015 15:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/07/2015 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3672517 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/07/2015 08:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/A
07/07/2015 14:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/07/2015 09:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/06/2015 11:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INDUSTRIA DE FERTILIZANTES)WEB
19/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 18/06/2015 PAGS. 1461/1748.
17/06/2015 10:39

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06 - DISPONIBILIZADO EM 16/06 CADERNO JUDICIAL DO TRF
16/06/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 18/06/2015. Nº de folhas do processo: 161. Destino: ARM 14 G
15/06/2015 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40 F
12/06/2015 18:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/06/2015 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à epelação
28/05/2015 09:54

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/05/2015 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2015 - CADERNO JUDICIAL TRF - PAGS. 954-972
26/05/2015 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2015
19/12/2012 12:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2012 12:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
19/12/2012 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
18/12/2012 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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