TRF1 - 0008073-38.2011.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO COELHO DE RESENDE

CPF *65.***.*77-34

MUNICIPIO DE BOA HORA

CNPJ: 01.612.568/0001-26

Advogados

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB: 6544/PI

CPF *18.***.*21-50

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB: 5061/PI

CPF *88.***.*60-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008073-38.2011.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ANTONIO COELHO DE RESENDE, MUNICIPIO DE BOA HORA Advogados do(a) REQUERIDO: HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA - PI6544, RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR - PI5061 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DESPACHO Considerando o trânsito em julgado (id 2134880387) do Acórdão que julgou improcedente a presente ação de improbidade administrativa (id 2134880377), arquivem-se os autos.

    Intimem-se o MPF e os Réus.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal

  • 28/07/2022 17:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/12/2016 08:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 32/2016

  • 06/12/2016 08:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/12/2016 08:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RÉ, ORA APELADA, PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO À

  • 11/11/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/11/2016 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PELO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PARA O MUNICÍPIO DE BOA HORA/PI, NA FORMA

  • 24/08/2016 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/08/2016 07:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/08/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2016 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 08/08/2016 09:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2016 09:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/05/2015 08:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/04/2015 15:28

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/04/2015 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2015 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 16:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MUNICIPIO DE BOA HORA

  • 10/04/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 11:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR CAIO VICTOR TORRES SILVA

  • 30/03/2015 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 20/03/2015

  • 18/03/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA ÀS PARTES, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA, SUCESSIVAMENTE, A COMEÇAR PELO MINISTÉRIO PÚBLI

  • 17/03/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2015 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS)

  • 17/03/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO COELHO DE RESENDE

  • 16/03/2015 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2015 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2015 13:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO REQUERIDO

  • 23/01/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2015 15:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/01/2015 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/11/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2014 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 03/02/2015, ÀS 11H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DO REQUERIDO, ANTON

  • 10/11/2014 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2014 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 11:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/11/2014 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2014 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2014 17:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2014 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2014 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2014 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - '

  • 05/08/2014 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DETERMINO QUE O RÉU, MUNICÍPIO DE BOA HORA/PI, INFORME SE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO VEM CUMPRINDO AS DET

  • 26/06/2014 07:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/06/2014 07:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 11/06/2014 17:15

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014

  • 02/05/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/05/2014 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 02/05/2014 14:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO M.P.F.

  • 02/05/2014 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F.

  • 23/04/2014 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

  • 01/04/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2014 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 06/03/2014 16:29

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F

  • 22/11/2013 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 12/11/2013 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 07/11/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2013 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2013 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2013 12:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO REQDO.

  • 29/08/2013 08:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2013 10:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2013 12:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2013 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2013 19:02

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F

  • 28/05/2013 08:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 20/05/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 17/05/2013 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2013 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2013 15:10

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA HORA/PI.

  • 13/03/2013 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E PROCURAÇÃO DO REU.

  • 08/03/2013 13:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 2173/2012 DA COMARCA DE BARRAS-PI

  • 08/03/2013 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 2173/2012 DA COMARCA DE BARRAS-PI.

  • 19/12/2012 10:13

    OFICIO EXPEDIDO - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 12/11/2012 12:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2173

  • 22/10/2012 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2012 09:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA PETIÇÃO INICIAL

  • 18/05/2012 15:39

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2012 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 22/03/2012 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F

  • 12/03/2012 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO M.P.F.

  • 23/02/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2012 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2012 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU.

  • 20/10/2011 08:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU.

  • 14/10/2011 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AGU

  • 10/10/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/09/2011 13:40

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR DO MUNICIPIO DE BOA HORA-PI.

  • 30/08/2011 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 106/2011 - COMARCA DE BARRAS/PI.

  • 18/08/2011 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR JUNTADO - ENTREGA EFETIVADA

  • 16/06/2011 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NOTIFICAR REQUERIDOS

  • 07/06/2011 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2011 08:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2011 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2011 16:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/05/2011 09:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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