15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1012899-84.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉUS:LUCIANNE DE JESUS COSTA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAMILA SILVA MELO - PA29323, NIKY LAUDA LEAL CARVALHO - PA27070, PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES - PA29244, JOAO VICTOR PAES LOUREIRO CARDOSO - PA32883, HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO - PA28409 e TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Titular CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO do réu RAIMUNDO LIMA DE OLIVEIRA, brasileiro, CPF nº.*43.***.*71-68, filho de NAZARE MADALENA LIMA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelos crimes previstos no art. 171, §3º c/c arts. 297, 299 e 304, na forma do art. 71, todos do Código Penal, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 11/10/2024, eu Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1012899-84.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: SILVIO JEAN TEIXEIRA DE CARVALHO e outros (8) Advogados do(a) REU: CAMILA SILVA MELO - PA29323, HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO - PA28409, TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR PAES LOUREIRO CARDOSO - PA32883 Advogado do(a) REU: TANIA LAURA DA SILVA MACIEL - PA7613 Advogados do(a) REU: NIKY LAUDA LEAL CARVALHO - PA27070, PAMELA CRISTINA DE SOUZA ALVES - PA29244 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 1012899-84.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: LUCIANNE DE JESUS COSTA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Titular CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de LUCIANNE DE JESUS COSTA, brasileira, filha de LEODETE DE JESUS COSTA, CPF nº *01.***.*55-91, Ananindeua/PA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. art. 19, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86, bem como INTIMÁ-LA para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 19/07/2024, eu Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente. documento assinado eletronicamente em conformidade com a Lei nº 11.419/2006 Juiz Federal CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
06/03/2024 16:49

Expedição de Mandado.
15/02/2024 01:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/02/2024 23:59.
31/01/2024 17:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2024 16:12

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 16:12

Recebida a denúncia contra KEILA MENDES ASSUNCAO - CPF: *94.***.*95-68 (REQUERIDO)
29/11/2023 11:33

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:56

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023 14:56

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:56

Juntada de denúncia
16/09/2022 09:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/09/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 11:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 11:16

Juntada de relatório final de inquérito
06/06/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/06/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/05/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 21:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/02/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:35

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/02/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/02/2022 20:09

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 14:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/02/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:15

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
03/02/2022 15:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 23:50

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/01/2022 23:59.
29/10/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:40

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/09/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 00:33

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/09/2021 23:59.
22/06/2021 02:05

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/06/2021 23:59.
20/05/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 18:55

Juntada de Certidão
19/05/2021 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 11:56

Conclusos para despacho
28/04/2021 04:22

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 27/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/04/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 14:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/03/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 23:12

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/12/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 10:53

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/11/2020 12:22

Conclusos para decisão
25/11/2020 12:21

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
03/09/2020 18:51

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
14/08/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 15:49

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
07/08/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 20:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/07/2020 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:58

Conclusos para despacho
24/07/2020 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
24/07/2020 15:39

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2020 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 16:52

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/04/2020 10:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/04/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 17:15

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/04/2020 17:14

Juntada de petição intercorrente
29/04/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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