26/08/2025 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 17:09

Juntada de manifestação
20/08/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 11:30

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 15:56

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
21/07/2025 18:56

Juntada de petição intercorrente
19/07/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
19/04/2025 07:35

Juntada de manifestação
20/02/2025 14:21

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 14:21

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em 07/10/2024
30/09/2024 13:16

Juntada de cumprimento de sentença
16/09/2024 11:55

Juntada de manifestação
10/09/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo A em 10/09/2024.
10/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1015108-32.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACY AFONSO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES - RS43078 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) S E N T E N Ç A I N T E G R A T I V A A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) opõe embargos de declaração (id. 2137534873), aduzindo erro material na sentença (id. 2137028687), uma vez que não consta o termo inicial para a isenção de imposto de renda nos moldes do art. 6°, inciso XIV, da lei 7.713/88.

Portanto, necessário que o erro material seja corrigido.

Decido.

No dispositivo da sentença, constam os seguintes comandos: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e: (i) DECLARO a inexistência de relação jurídico-tributária no que se refere aos valores de contribuição de imposto de renda sobre pessoa física retido na fonte em razão da isenção nos moldes do art. 6°, inciso XIV, da lei 7.713/88; (ii) CONDENO a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a restituir a parte autora os valores recolhidos de forma indevida a título de imposto de renda sobre pessoa física retido na fonte até a data do óbito, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação (08/03/2024). (...) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial da isenção e da restituição dos valores recolhidos a título de imposto de renda na fonte sobre proventos de aposentadoria nos moldes do art. 6°, inciso XIV, da lei 7.713/88 será a data em que comprovada a doença, e não da emissão do laudo oficial, reiterada conforme AREsp 1.156.742: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PERCEBIDOS POR PESSOA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE.

REVALORAÇÃO JURÍDICA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DE PREMISSAS FÁTICAS INCONTROVERSAS.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.

TERMO INICIAL DA ISENÇÃO.

DATA DO DIAGNÓSTICO.

DISPENSA DE REAVALIAÇÕES MÉDICAS PERIÓDICAS, EM SE TRATANDO DE CARDIOPATIA GRAVE.

PRECEDENTES DO STJ.

DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ.

MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015.

DESCABIMENTO.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

IV.

Na forma da jurisprudência dominante desta Corte, o termo inicial para ser computada a isenção do imposto de renda para as pessoas portadoras de doenças graves, e, conseqüentemente, a restituição dos valores recolhidos a tal título, sobre proventos de aposentadoria, deve ser a partir da data em que comprovada a doença grave, ou seja, do diagnóstico médico, e não da emissão do laudo oficial. (...) (AgInt no AREsp n. 1.156.742/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 18/11/2019.).

Esse o quadro, ACOLHO os embargos de declaração da parte ré, passando o dispositivo da sentença a vigorar nos moldes a seguir: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e: (i) DECLARO a inexistência da relação jurídico-tributária no que se refere aos valores de contribuição de imposto de renda retido na fonte em razão da isenção nos moldes do art. 6°, inciso XIV, da lei 7.713/88, a partir da comprovação da doença por diagnóstico médico (27/02/2023). (ii) CONDENO a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a restituir a parte autora os valores recolhidos de forma indevida a título de imposto de renda sobre pessoa física retido na fonte até a data do óbito (08/04/2024), respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação (08/03/2024). (...) Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/09/2024 16:41

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 13:43

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:15

Decorrido prazo de JACY AFONSO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:00

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1015108-32.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JACY AFONSO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA RAQUEL TOMASI CHAVES - RS43078 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Dispensado o relatório pormenorizado, por efeito do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação, com pedido de tutela urgência, proposta por Jacy Afonso de Oliveira em face da União Federal (Fazenda Nacional), objetivando, em suma, a reconhecimento da isenção de imposto de renda de pessoa física em razão de moléstia grave (neoplasia maligna).

Contestação oferecida pela União Federal (id. 2123520952).

A parte autora faleceu em 08/04/2024, conforme certidão de óbito (id2123416075).

Decido.

PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir da parte autora, visto que a ausência de requerimento administrativo não obsta a pretensão na via judicial.

PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL No que toca à prescrição, observa-se que a perda da pretensão atinge somente as parcelas anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação (Súmula 85 do STJ), ocorrido em 08/03/2024.

MÉRITO O tema em exame não reúne maior complexidade.

Como é cediço, a orientação jurisprudencial hoje dominante confere direito à isenção do IRPF aos aposentados portadores de moléstia grave, nos termos da Lei n. 7.713/88, sendo suficiente laudo médico, mesmo que não oficial, a reportar o aludido diagnóstico, tal como o colacionado nos documentos id. 2075297653.

Sobre o tema, colaciono o seguinte precedente: RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015.

ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO DE RENDA.

ISENÇÃO COM BASE NO ART. 6º, XIV, DA LEI 7.713/1988.

DOENÇA DE CHAGAS.

USO DE MARCAPASSO.

CARACTERIZAÇÃO DE CARDIOPATIA GRAVE.

PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1.

A isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria percebidos por portadores de moléstias-graves nos termos art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 independe da contemporaneidade dos sintomas.

Precedentes: REsp 1125064 / DF, Segunda Turma, rel.

Ministra Eliana Calmon, DJe 14/04/2010; REsp 967693 / DF, Segunda Turma, rel.

Min.

Humberto Martins, DJ 18/09/2007; REsp 734541 / SP, Primeira Turma, rel.

Ministro Luiz Fux, DJ 20/02/2006; MS 15261 / DF, Primeira Seção, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 22.09.2010. 2.

Os laudos médicos oficiais ou particulares não vinculam o Poder Judiciário que se submete unicamente à regra constante do art. 131, do CPC/1973, e art. 371, do CPC/2015.

Incidência da Súmula n.598/STJ: "É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do imposto de renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova". 3.

Situação em que o laudo médico particular faz prova ser o contribuinte portador da doença de Chagas e que, por tal motivo, faz uso de marcapasso, caracterizando a existência de cardiopatia grave, para os fins da isenção prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88. 4.

Recurso ordinário provido. (RMS 57.058/GO, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/09/2018, DJe 13/09/2018) No mesmo sentido, o entendimento do TRF1: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

ISENÇÃO.

LEI 7.713/1988, ART. 6º, XIV.

NEOPLASIA MALIGNA.

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL.

COMPENSAÇÃO DOS VALORES RESTITUÍDOS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL.

REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Válida a aplicação do prazo prescricional de 5 (cinco) anos da Lei Complementar 118/2005 às ações ajuizadas a partir de 09/06/2005 (RE 566.621/RS, STF, Tribunal Pleno, Rel.

Min.

Ellen Gracie, repercussão geral, maioria, DJe 11/10/2011). 2.

Comprovado por meio de documentos e perícia médica que a autora é portadora de neoplasia maligna, cabível a isenção prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. 3.

Os valores a serem repetidos devem ser compensados com aqueles eventualmente já restituídos por ocasião da declaração de ajuste anual do imposto de renda, sob pena de se configurar excesso de execução.

Precedentes. 4.

Atualização monetária do indébito nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5.

Remessa oficial parcialmente provida. (REO 1014506-80.2020.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, TRF1 - OITAVA TURMA, PJe 28/03/2022 PAG.) grifo meu.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, e: (i) DECLARO a inexistência de relação jurídico-tributária no que se refere aos valores de contribuição de imposto de renda sobre pessoa física retido na fonte em razão da isenção nos moldes do art. 6°, inciso XIV, da lei 7.713/88; (ii) CONDENO a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a restituir a parte autora os valores recolhidos de forma indevida a título de imposto de renda sobre pessoa física retido na fonte até a data do óbito, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação (08/03/2024).

Os valores devem ser corrigidos pela SELIC desde o recolhimento indevido, e deverão incidir juros a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Após o trânsito em julgado da ação, a parte autora deverá apresentar planilha atualizada de cálculo dos valores a serem repetidos, nos moldes deste diploma.

Após, dê-se vista à parte ré dos cálculos apresentados.

Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/01.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Liquidado o valor da restituição, expeça-se a RPV.

DEFIRO a habilitação dos herdeiros constantes (id2123416955, id2123416971, id2123416990 e id2123417019).

Retifique-se a autuação.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
11/07/2024 15:55

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 14:02

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:17

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 16:47

Juntada de petição intercorrente
19/04/2024 15:52

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 15:52

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
11/03/2024 07:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
11/03/2024 07:58

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2024 18:05

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002851-19.2017.4.01.3400

Thais Cristina Mendanha

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Roliandro Antunes da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/05/2017 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1048000-91.2024.4.01.3400

Antonio Alberto Pereira

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Victor de Medeiros Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0020321-46.2004.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Radio Cultura da Bahia S A

Advogado: Ana Valeria de Oliveira Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2007 19:59

Exibir Processo

Processo nº 1001700-26.2024.4.01.3900

Maria Jose Louzeiro Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jamylle Shyslenny Soares Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1001436-24.2024.4.01.3507

Leandro de Oliveira Garcia

Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...

Advogado: Flavio Ferraz Torres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2024 22:20

Exibir Processo