23/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:40

Juntada de contestação
14/05/2025 00:43

Decorrido prazo de YARA BATISTA MENDONCA em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 10:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 09:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:37

Juntada de petição intercorrente
17/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1029653-10.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YARA BATISTA MENDONCA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 2125453932), verifica-se que a parte autora possui domicílio em: Quadra 17, Lote 14 A, Bairro Jardim de Alá - CEP: 72907-058 - Santo Antônio do Descoberto/GO.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Anápolis (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/07/2024 16:23

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 16:22

Declarada incompetência
04/06/2024 19:11

Conclusos para julgamento
03/06/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/06/2024 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
17/05/2024 00:18

Decorrido prazo de YARA BATISTA MENDONCA em 16/05/2024 23:59.
04/05/2024 08:46

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2024 08:46

Juntada de Certidão
04/05/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2024 08:46

Declarada incompetência
03/05/2024 17:04

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJDF
03/05/2024 16:35

Juntada de Informação de Prevenção
03/05/2024 16:14

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2024 15:54

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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