05/06/2025 18:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/06/2025 08:02

Juntada de Informação
05/06/2025 08:02

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 08:02

Decorrido prazo de EZEQUIAS ALVES DE ALMEIDA em 13/05/2025 23:59.
04/04/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:07

Sentença confirmada
01/04/2025 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 13:23

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
31/03/2025 14:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado
24/03/2025 12:09

Deliberado em Sessão - Adiado
17/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 10:42

Juntada de parecer do mpf
04/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
04/02/2025 06:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 14:35

Recebidos os autos
03/02/2025 14:35

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 14:35

Distribuído por sorteio
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009315-31.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EZEQUIAS ALVES DE ALMEIDA IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV - 23001800, UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009315-31.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: EZEQUIAS ALVES DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRV - 23001800, UNIÃO FEDERAL, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: DISPOSITIVO 21.

Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, inciso I, CPC) das questões submetidas da seguinte forma: a) acolho o pedido da parte impetrante e concedo a segurança para, na linha da liminar concedida, determinar à(s) autoridade(s) coatora(s) o seguinte: a1) realize(m) a(s) perícia(s) necessária(s) ao exame administrativo do benefício requerido pela parte autora (Requerimento 756281186, Protocolo nº 1256903756); a.2) comprove nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da determinação; b) comino multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento da ordem judicial; c) limito mensalmente o valor da multa do dobro do valor do teto de benefícios do INSS.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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