18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009196-70.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA AUTOR: J.

G.

P.

REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 16 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009196-70.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA AUTOR: J.

G.

P.

REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324), em linguagem técnico-jurídica que apresente um provimento jurisdicional adequado (condenar, declarar, constituir, desconstituir etc) adequado à obtenção do bem da vida pretendido e com clara identificação do curso objeto da lide; (a.2) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.3) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105). (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 19 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/07/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000167-98.2024.4.01.3102

Andressa Cristina dos Santos Gadelha

Ministerio Publico da Uniao

Advogado: Jeorge Crelson Soares Avinte Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2024 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1002863-23.2024.4.01.4003

Jw Pneus LTDA

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Carlos Daniel da Silva Mousinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1009239-07.2024.4.01.4300

Raimunda Francisca Rodrigues

Chefe da Subsecretaria de Pericia Medica...

Advogado: Annelise Nazareno Siqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1008863-21.2024.4.01.4300

Paulina Gomes da Silva

Itpac Porto Nacional - Instituto Tocanti...

Advogado: Amanda Gauterio Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2024 00:58

Exibir Processo

Processo nº 0019192-93.2010.4.01.3300

Clovis Augusto de Aragao Bulcao

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Marcos Antonio Silva Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2010 18:02

Exibir Processo