23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Santarém-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO nº: 1013512-30.2022.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: OSMY DA SILVA AZEVEDO EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O(A) Juiz(íza) Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, na forma da lei etc, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO de OSMY DA SILVA AZEVEDO (brasileiro, filho de Leocadia da Silva Azevedo, nascimento em 04/07/1959, em Parintins/AM, RG nº 5359145 SSP/PA e CPF nº *93.***.*53-00), outrora residente na Tv.

Nossa Senhora do Nazaré, s/n, Cidade Nova, TERRA SANTA - PA - CEP: 68285-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: para se ver processar, denunciado(a) que foi pelo Ministério Público Federal pela prática do(s) delito(s) previsto(s) no art. 46 da Lei nº 9.605/98, bem como para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP, a ser entregue neste juízo, nos autos da ação penal em referência.

E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(a) acusado(a) supramencionado(a), e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP: 68.005-396, e-mail: [email protected].

SANTARÉM, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
28/05/2024 11:12

Desentranhado o documento
28/05/2024 11:12

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 09:31

Juntada de documentos diversos
23/05/2024 15:34

Juntada de manifestação
21/05/2024 16:45

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2024 16:45

Revogada a transação penal
17/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/05/2024 12:06

Juntada de carta
04/03/2024 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/03/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 11:02

Conclusos para decisão
15/02/2024 11:00

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:36

Expedição de Carta precatória.
05/02/2024 14:49

Juntada de manifestação
02/02/2024 08:09

Decorrido prazo de ADALBERTO JATI DA COSTA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
14/12/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 19:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/11/2023 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 10:45

Expedição de Mandado.
18/11/2023 00:18

Decorrido prazo de OSMY DA SILVA AZEVEDO em 17/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:07

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 17:39

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 17:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 21:20

Conclusos para decisão
05/09/2023 08:30

Decorrido prazo de ADALBERTO JATI DA COSTA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 15:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/08/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 11:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 10:59

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 17:42

Conclusos para decisão
18/07/2023 02:42

Decorrido prazo de ADALBERTO JATI DA COSTA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 11:57

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
27/06/2023 03:57

Decorrido prazo de OSMY DA SILVA AZEVEDO em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 14:53

Juntada de documentos diversos
05/06/2023 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:16

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 12:47

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:57

Juntada de parecer
04/04/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:03

Juntada de Certidão
30/03/2023 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
30/03/2023 10:55

Homologada a Transação
28/03/2023 15:10

Juntada de Ata de audiência
28/03/2023 08:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
14/02/2023 10:16

Juntada de petição intercorrente
13/02/2023 10:48

Juntada de Certidão
13/02/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 11:54

Expedição de Carta precatória.
27/01/2023 15:09

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 14:34

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:55

Juntada de manifestação
06/12/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:32

Audiência admonitória realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
06/12/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:36

Juntada de Ata de audiência
30/11/2022 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 12:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/11/2022 23:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 23:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2022 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 18:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 18:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2022 13:47

Juntada de petição intercorrente
02/11/2022 11:08

Juntada de Certidão
02/11/2022 11:06

Expedição de Mandado.
02/11/2022 11:05

Expedição de Mandado.
02/11/2022 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/11/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:59

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:57

Expedição de Mandado.
28/10/2022 14:56

Desentranhado o documento
28/10/2022 14:56

Cancelada a movimentação processual
26/10/2022 11:36

Expedição de Carta precatória.
25/10/2022 11:16

Audiência admonitória designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
20/10/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 15:47

Conclusos para decisão
08/09/2022 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/09/2022 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
05/09/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 12:33

Declarada incompetência
23/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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