TRF1 - 1016606-75.2024.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 00:00
Citação
Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1016606-75.2024.4.01.3300 AUTOR: ANA AMELIA MATOS MOURA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO (INSS) CITAÇÃO (OUTROS RÉUS) POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar, se requerido, em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria.
ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA proceder à citação da parte ré PARA APRESENTAR DEFESA/PROPOSTA DE ACORDO/processo administrativo (SE FOR O CASO), no prazo de 30 dias.
DEVERÁ O RÉU, AINDA, APRESENTAR, a teor do que dispõe o artigo 11 da lei 10.259/2001, toda a documentação que auxilie no esclarecimento da causa, INCLUSIVE AS TELAS DO SISTEMA SAT (INSS).
CASO SEJA APRESENTADA PROPOSTA DE ACORDO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS.
Salvador, 5 de abril de 2024.
SERVIDOR (assinado digitalmente) -
25/03/2024 21:00
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2024 21:00
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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