TRF1 - 0008716-89.2007.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0008716-89.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JORGE TISSOT e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766, IVO EVANGELISTA DE AVILA - DF02787 e MARCUS VYNICIUS DE ASSIS - DF42138 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
22/07/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO B PROCESSO: 0008716-89.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTES: JORGE TISSOT, ILSE FRANTZ PIZZOLATO, FRANCISCO RIBEIRO HEISSLER, LICINIO LUIZ RAMOS BRANCO, ESPÓLIO DE ILKA GIMENEZ GONCALVES EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração (id 290363439, fls. 112/117), opostos pela parte exequente, em face da sentença (id 290363439, fl. 107) que declarou extinta a execução.
Na petição recursal, alega a parte embargante, em síntese que "após depositados as RPVS nas contas dos autores, os referidos depósitos foram revertidos para os cofre públicos por força da Lei nº 13.463 de 06/07/2017", assim "não se pode considerar como satisfeita a obrigação quando valor que daria a quitação pata autor, foi revertida para os cofres públicos". É o breve relatório. É caso de rejeição dos embargos aclaratórios.
Como se sabe, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado.
Na concreta situação dos autos, não se vislumbra a existência de nenhuma obscuridade ou omissão no ato embargado a serem sanadas. À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração (id 290363439, fls. 112/117).
Lado outro, tendo em vista as petições (id 290363439, fls. 122, 130 e 142), bem como os ofícios de cancelamento (id 290363439, fls. 153/155), determino a expedição de novas requisições de pagamento, exceto em relação à exequente falecida Ilka Gimenez Gonçalves.
Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca dos depósitos para pagamento das requisições expedidas.
Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os documentos pessoais dos sucessores de Ilka Gimenez Gonçalves para fins de habilitação e expedição do requisitório.
Por fim, venham-me os autos conclusos.
Publicada(o) e registrada(o) eletronicamente.
Brasília/DF, 19 de julho de 2024.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
09/05/2022 12:02
Conclusos para despacho
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17/11/2021 16:06
Juntada de petição intercorrente
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09/11/2020 10:00
Juntada de petição intercorrente
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15/10/2020 07:19
Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO HEISSLER em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 07:19
Decorrido prazo de JORGE TISSOT em 14/10/2020 23:59:59.
-
15/10/2020 07:19
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2020 23:59:59.
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09/10/2020 17:47
Juntada de petição intercorrente
-
29/09/2020 19:53
Juntada de manifestação
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23/08/2020 18:40
Juntada de petição intercorrente
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05/08/2020 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 14:04
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/07/2020 17:13
Juntada de Petição (outras)
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29/07/2020 17:12
Juntada de Petição (outras)
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29/07/2020 17:12
Juntada de Petição (outras)
-
29/07/2020 17:12
Juntada de Petição (outras)
-
29/07/2020 17:12
Juntada de Petição (outras)
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29/07/2020 17:12
Juntada de Petição (outras)
-
05/12/2019 10:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
18/10/2018 17:04
Conclusos para despacho
-
19/02/2018 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/02/2018 19:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
26/01/2018 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2018 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/01/2018 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/01/2018 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/01/2018 11:35
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
-
10/01/2018 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/12/2017 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2017 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/12/2017 08:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. COM 03 VOL.
-
13/12/2017 18:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
13/12/2017 18:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2017 15:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLS.
-
11/12/2017 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2017 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 VOLUMES
-
07/12/2017 10:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
05/12/2017 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 07/12/2017
-
24/11/2017 10:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
20/11/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
-
31/08/2016 09:27
Conclusos para despacho
-
20/04/2016 09:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2016 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/03/2016 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/03/2016 16:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR: JARLYSON SOUSA DE JESUS
-
05/02/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/02/2016 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/01/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE HABILITAÇÃO
-
12/05/2015 10:58
Conclusos para despacho
-
12/05/2015 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/05/2015 10:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO
-
12/05/2015 10:32
Conclusos para despacho
-
04/03/2015 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/03/2015 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/02/2015 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/02/2015 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/02/2015 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/02/2015 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/01/2015 16:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/01/2015 09:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
19/12/2014 13:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 19/01/2015.
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25/09/2014 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
09/09/2014 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/05/2014 12:37
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
23/05/2014 12:37
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
-
11/03/2014 17:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2014 12:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/02/2014 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/02/2014 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/02/2014 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
10/02/2014 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. PREVISTA PARA 12/02 - BOL. Nº 06/14
-
12/12/2013 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - Movimentação excluída em 06/02/2014 por DF1047203 -
-
09/10/2013 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/10/2013 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/10/2013 10:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 04/10/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
-
01/10/2013 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
01/10/2013 14:05
PRECATORIO FORMADO
-
12/08/2013 11:13
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
12/08/2013 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2013 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/08/2013 13:19
Conclusos para despacho
-
30/07/2013 15:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
02/07/2013 19:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/07/2013 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/06/2013 16:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
11/06/2013 16:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
31/05/2013 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 28 PUBLICAÇÃO PREVISTA 11/06/2013
-
21/05/2013 19:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/05/2013 19:12
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
21/05/2013 19:12
DESENTRANHAMENTO REALIZADO
-
08/05/2013 16:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
08/05/2013 16:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/05/2013 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2013 12:54
Conclusos para despacho
-
05/02/2013 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/02/2013 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/02/2013 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2013 19:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO DIA 11/01/2013//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
-
08/01/2013 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
08/01/2013 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
18/12/2012 10:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/12/2012 18:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/12/2012 18:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
07/12/2012 18:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/11/2012 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA 07/12/2012
-
22/10/2012 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/10/2012 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
17/10/2012 14:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/10/2012 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/09/2012 16:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/09/2012 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/09/2012 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/08/2012 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/08/2012 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/08/2012 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/08/2012 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/05/2012 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 4/5/2012///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
-
27/04/2012 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
27/04/2012 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2012 15:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/04/2012 12:32
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/01/2012 11:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2012 17:41
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
28/10/2011 09:14
REMETIDOS CONTADORIA
-
25/10/2011 18:05
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
25/10/2011 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2011 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/10/2011 16:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2011 16:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2011 18:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2011 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2011 17:45
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
09/08/2011 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOLICITADO DO ARQUIVO
-
09/08/2011 12:35
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
03/09/2009 14:04
BAIXA ARQUIVADOS
-
31/08/2009 14:11
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
21/08/2009 11:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/08/2009 11:24
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
28/02/2008 13:18
BAIXA ARQUIVADOS
-
22/02/2008 14:45
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
22/02/2008 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2008 12:23
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
30/01/2008 13:26
BAIXA ARQUIVADOS
-
28/01/2008 11:02
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
25/01/2008 12:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2008 12:26
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
07/12/2007 11:56
BAIXA ARQUIVADOS
-
05/12/2007 13:50
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
05/12/2007 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
14/11/2007 15:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/11/2007 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
14/11/2007 09:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 14/11/07, PAGS. 836/838
-
12/11/2007 15:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 148, PUBLICACAO PREVISTA PARA 14/11/07
-
26/10/2007 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
26/10/2007 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2007 18:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2007 15:05
Conclusos para despacho
-
09/08/2007 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
09/07/2007 11:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2007 18:49
CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL
-
03/07/2007 18:12
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2007
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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