24/07/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS PROCESSO N. 0021068-42.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: UIRAUCHENE ALVES SOARES DE: UIRAUCHENE ALVES SOARES, brasileiro, casado, nascido em 30.06.1976, filho de Domingos Soares e Elvira Alves Soares, RG n. 3593093-4/SSP/MA, CPF n. *17.***.*83-72, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR da conclusão da sentença proferida nos autos da Ação Penal acima referida, cujo teor é o seguinte: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para CONDENAR o acusado UIRAUCHENE ALVES SOARES nas penas do art. 159, §1º, c/c art. 70, ambos do Código Penal Brasileiro.

Passo à análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

Culpabilidade: grave, pois o acusado figurava como representante dos direitos indígenas, exercendo posição de liderança na comunidade, e ao invés de zelar pela paz e ausência de conflitos entre os índios e a FUNASA desse modo não procedeu, devendo ser aplicada maior reprovabilidade à sua conduta.

Antecedentes criminais: embora haja notícia nos autos de que o réu responde a outros processos criminais, não foi juntada qualquer certidão de antecedentes, razão pela qual, sem notícia de trânsito em julgado, é inviável considerá-los para agravamento da pena, em prestígio do princípio da presunção de não culpabilidade (Súmula n° 444 do STJ).

Conduta social: aqui prevalece o mesmo entendimento esposado quanto aos antecedentes criminais (Súmula n° 444 do STJ).

Personalidade: sem parâmetros para análise, valendo novamente a orientação anterior (Súmula n° 444 do STJ).

Motivos: o normal da espécie delitiva, não autorizando majoração da pena.

Circunstâncias: além daquelas circunstâncias elementares do tipo ou que aperfeiçoam causas de aumento, não há outras que sugiram a majoração da pena.

Consequências: não merecem maior reprimenda.

Comportamento da vítima: os servidores em nada contribuíram para o crime. À vista dessas circunstâncias fixo a PENA-BASE em 12 (doze) anos e 03 (três) meses de reclusão.

Em razão do concurso formal (art. 70, CP), visto que o crime foi praticado por 03 (três) vezes, aumento a pena em um sexto, tornando-a DEFINITIVA em 14 (catorze) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão.

Em atenção ao art. 387, § 2º, do CPP (incluído pela Lei n° 12.736, de 2012), computo o tempo de prisão cautelar do acusado UIRALCHENE ALVES SOARES, preso em 21.11.2005 (fls. 111) e solto em 23.11.2005 (fls. 128), pelo que subtraio da pena privativa de liberdade aplicada 02 (dois) dias, resultando em 14 (catorze) anos, 03 (três) meses e 13 (treze) dias de reclusão.

A pena será cumprida inicialmente em regime fechado (art. 33, § 2º, "a", CP).

Sem possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos (art. 44, I, CP).

Quanto ao valor mínimo para a reparação dos danos causados pelas infrações penais (art. 387, IV, CPP - redação dada pela Lei n° 11.719/08), deixo de fixá-lo, porque do crime não resultou dano pecuniário.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas judiciais (art. 6º, da Lei n°. 9.289/96).

Com o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se mandado de prisão e façam-se as comunicações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Ass.

José Magno Linhares Moraes, Juiz Federal Titular da 2ª Vara”.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 03.07.2024.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
14/07/2022 17:34

Juntada de Certidão de processo migrado
14/07/2022 17:33

Juntada de volume
14/07/2022 17:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/07/2022 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (CIENTE).
28/06/2022 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF - 02 VOLUMES
15/06/2022 14:57

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
01/06/2022 09:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA
20/05/2022 09:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - JULGADA PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA CONDENAR O ACUSADO UIRAUCHENE ALVES SOARES NAS PENAS DO ART 159, §1º, C/C ART 70, AMBOS DO CP / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD
16/10/2019 16:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
03/10/2019 14:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RÉU UIRAUCHENE SOARES (DRA. ARÃO MELO).
03/10/2019 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 680/2019.
01/10/2019 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ARÃO MELO.
25/09/2019 17:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU
15/08/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 682/2019
05/08/2019 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 680/2019 AO DEFENSOR CONSTITUÍDO ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO
17/05/2019 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/05/2019 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, ADVERTINDO-O SOBRE EVENTUAL INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, POR INÉRCIA
14/05/2019 12:05

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
13/05/2019 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA, APESAR DE INTIMADA, NÃO APRESENTOU AS ALEGAÇÕES FINAIS.
24/04/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 73, DO DIA 24/04/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 25/04/2019
23/04/2019 08:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 23/04/2019
12/04/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA P/ APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
12/04/2019 14:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - O MPF REQUER A CONDENAÇÃO DO RÉU.
11/04/2019 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
05/04/2019 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
05/04/2019 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 83/2018 DEVOLVIDA (VIA SEI) PELA SJ/DF.
05/04/2019 10:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ/DF.
02/04/2019 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.
02/04/2019 12:37

INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGSITRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DO ACUSADO UIRAUCHENE ALVES SOARES.
02/04/2019 12:34

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGSITRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ESLEN DO SOCORRO SILVA MENDES (VÍTIMA) E ISAUDINA DE ANDRADE PAULA, E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
29/03/2019 08:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 60/2019.
29/03/2019 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/03/2019 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA SETVID-SJDF, ENCAMINHANDO A ESTE JUÍZO CÓPIA DO MANDADO COM A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ISAUDNA DE ANDRADE
26/03/2019 08:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 82/2019.
05/02/2019 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 82/2019
24/01/2019 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 60/2019 ENC. À SJ-DF EM 05.02.2019 VIA SEI N. 582-06.2019.4.01.8007
24/01/2019 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 82/2019 À VÍTIMA ESLEN DO SOCORRO SILVA MENDES
24/01/2019 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA NESTES AUTOS A CARTA PRECATÓRIA Nº 83/2018 EXPEDIDA À(S) FL. 355, DEVOLVIDA PELA SJ/DF VIA SISTEMA SEI.
24/01/2019 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/12/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/12/2018 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2018 12:46

Conclusos para despacho
30/10/2018 11:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DA VÍTIMA ESLEN DO SOCORRO SILVA MENDES, DA TESTEMUNHA ISAUDINA DE ANDRADE PAUAL E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO.
30/10/2018 11:47

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DE 01 TESTEMUNHA E 02 VÍTIMAS.
16/10/2018 09:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL DA SETVID-SJDF.
15/10/2018 08:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SETVID-SJDF.
15/10/2018 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (CIENTE).
15/10/2018 08:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 471/2018.
15/10/2018 08:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIAS RECIBADAS DOS OFICIOS NRS. 618 E 619/2018.
15/08/2018 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
13/08/2018 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
13/08/2018 08:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SJ/DF.
10/08/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/08/2018 14:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFS. 618 E 619/2018 ENC. À SETCAM
10/08/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 471/2018
07/08/2018 14:47

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 618 E 619/2018 À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA/MA E À CEF/MA, RESPECTIVAMENTE
07/08/2018 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 471/2018 À TESTEMUNHA ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS
23/05/2018 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DA TESTEMUNHA ZENILDO.
23/05/2018 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA SETVID-DF, CONFIRMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
16/05/2018 12:37

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ISAUDINA(POR VIDEOCONFERÊNCIA-DF) E ZENILDO E DAS VÍTIMAS JOÃO BATISTA, LUÍS CARLOS E ESLEN, REDESIGNADA PARA O DIA 30.10.2018, ÀS 10:00 HORAS.
16/05/2018 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 30.10.2018, ÀS 10:00 HORAS.
16/05/2018 10:35

Conclusos para despacho
15/05/2018 10:54

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA.
10/05/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 119/2018.
10/05/2018 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC N. 82/2018 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE GRAJAU/MA (FOI INTIMADO O REU UIRAUCHENE SOARES).
10/05/2018 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - GRAJAU/MA.
09/05/2018 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. ARÃO VALDEMAR MENDES DE MELO
09/05/2018 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA POR 24 HORAS.
09/05/2018 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA (DR. ARÃO MELO) - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E VISTA DOS AUTOS.
11/04/2018 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 117/2018.
11/04/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU (C/ CIENTE).
06/04/2018 09:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
06/04/2018 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 25/2018/SOAPO-MA/SUEST-MA-FUNASA.
06/04/2018 08:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N.118/2018.
06/04/2018 08:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SETVID-SJDF.
06/04/2018 08:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 149/2018.
06/04/2018 08:30

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SETVID-SJDF.
14/03/2018 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/03/2018 16:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 149/2018 ENC. À SETCAM
14/03/2018 16:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 116 A 119/2018
14/03/2018 16:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 83/2018 EXP. À SJ-DF EM 22.02.18 E ENC. EM 14.03.18 VIA SEI N. 0001404-29.2018.4.01.8007
14/03/2018 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 82/2018 EXP. À COM. GRAJAÚ-MA EM 22.02.18 E ENC. EM 14.03.18 VIA MALOTE DIGITAL
22/02/2018 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL
22/02/2018 16:15

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 149/2018 À COORDENADOR REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA
22/02/2018 16:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - O MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 116, 117, 118 E 119/2018 ÀS TESTEMUNHAS/VÍTIMAS ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA RAMOS SERRA, LUIZ CARLOS REGINALDO CARDOSO E ESLEN DO SOCORRO SILVA MENDES, RESPECTI
20/11/2017 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2017 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA RAIMUNDO CARLOS GUAJAJARA, ARROLADA PELO MPF NA DENÚNCIA / CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 347
10/11/2017 20:01

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
10/11/2017 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO MPF
18/10/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
09/10/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
06/10/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE A TESTEMUNHA RAIMUNDOS CARLOS GUAJAJARA, NÃO ENCONTRADO
05/10/2017 17:59

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
05/10/2017 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O LOCAL DE LOTAÇÃO DA TESTEMUNHA ISAUDINA DE ANDRADE PAULA, PROVIDENCIE-SE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SJ-DF PARA SUA INQUIRIÇÃO / DESIGNADO O DIA 15/05/2018, ÀS 10 HORAS, PARA A OITIVA DE ZENI
02/10/2017 16:09

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
12/09/2017 13:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 426/2016 DA COMARCA DE GRAJAÚ/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.
12/09/2017 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 426/2016 DA COMARCA DE GRAJAÚ/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.
03/05/2017 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
16/02/2017 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE GRAJAU/MA - INF. DATA DA DESIG. DA AUDIENCIA
14/11/2016 12:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 426/2016.
12/09/2016 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.
09/09/2016 10:44

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
05/09/2016 18:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2016 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM CIENTE.
02/09/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
31/08/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/08/2016 18:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 426/2016 ENC. À COM. GRAJAÚ-MA EM 31.08.16
12/05/2016 14:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/INQ/TESTS/MPF
11/05/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE CARTA PRECATORIA P/OITIVA DAS TESTS/MPF JOAO CASSIMIRO DA SILVA E RAIMUNDO CARLOS DA SILVA GUAJAJARA. INTIMEM-SE.
09/05/2016 15:13

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
04/03/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF COM REQUERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
23/02/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
19/02/2016 11:35

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
18/02/2016 12:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO.
12/02/2016 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O DECURSO DO TEMPO, DESDE O REQTO DE PRAZO - FL 320, DE-SE NOVA VISTA AO MPF. COM A MANIFESTACAO, CONCLUSOS.
11/02/2016 12:18

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DR JAIME TRAVASSOS
17/11/2015 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - REQUER NOVA VISTA.
22/10/2015 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
14/10/2015 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
09/07/2015 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2015 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JOÃO MADRUGA E RAIMUNDO CARLOS GUAJAJARA, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 268.
08/07/2015 17:43

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
09/06/2015 16:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA NUCJU/DF (SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO EM 05 DIAS).
29/05/2015 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 94/2015 DA COMARCA DE GRAJAÚ/MA SEM INTIMAÇÃO DO ACUSADO.
29/05/2015 10:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 94/2015 DA COMARCA DE GRAJAÚ/MA.
29/05/2015 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF (INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO).
19/05/2015 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
13/05/2015 12:46

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
07/05/2015 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
05/05/2015 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO.
05/05/2015 15:42

Conclusos para despacho
05/05/2015 14:14

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHA ISAUDINA DE ANDRADE PAULA (ARROLADA PELO MPF), POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, TAMBÉM NÃO SE REALIZOU, TENDO EM VISTA QUE O ACU
05/05/2015 12:11

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA RAMOS SERRA, LUÍS CARLOS REGINALDO CARDOSO E ESLEN DO SOCORRO SILVA MENDES, ARROLADAS PELO MPF, DESIGNADA PARA A PRESENTE
05/05/2015 11:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CARTA PRECATORIA Nº 94/2015 DA COMARCA DE GRAJAÚ/MA (DEVOLVIDA VIA E-MAIL).
05/05/2015 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 95 DA SJ/DF.
05/05/2015 11:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA NUCJU/DF.
28/04/2015 14:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 114/2015.
23/04/2015 18:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 94/2015.
15/04/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 115/2015.
10/03/2015 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 116/2015 E Nº 117/2015.
05/03/2015 13:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA CENTRAL DE VIDEO CONFERÊNCIA DA JFDF.
27/02/2015 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM CIENTE.
27/02/2015 09:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
27/02/2015 08:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 194/2015.
27/02/2015 08:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECIBO DE LEITURA REF A CP N. 95/2015 (SJ/DF).
24/02/2015 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
24/02/2015 14:39

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 194/2015 ENC. À SECAM
24/02/2015 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 114, 115, 116 E 117/2015
24/02/2015 14:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL À SJ-DF ENC. CP 95/2015
24/02/2015 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 95/2015 EXP. À SJ-DF EM 12/02/2015
24/02/2015 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 94/2015 EXP. À COM. DE GRAJAÚ-MA EM 12.02.15
18/02/2015 18:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SEINF-MA, SOLICITANDO A DISPONIBILIZACAO DE SERVIDOR PARA ACOMPANHAR A REALIZACAO DA AUDIENCIA PELO SISTEMA DE VIDEOCONFERENCIA
12/02/2015 13:33

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 194/2015 À FUNASA/MA
12/02/2015 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 114, 115, 116 E 117/2015 ÀS TESTEMUNHAS ZENILDO OLIVEIRA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA RAMOS SERRA, LUIZ CARLOS REGINALDO CARDOSO E ESLEN DO SOCORRO SILVA MENDES, RESPECTIVAMENTE
11/02/2015 15:52

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - INQ/TEST/DENUNCIA ISAUDINA DE ANDRADE PAULA, POR VIDEOCONFERENCIA COM A SJ/DF
04/02/2015 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O TRF 1A REGIAO DISPONOBILIZA O EQUIPAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA SOMENTE NO TURNO VEPERTINO, RETIFICO A DECISAO RETRO P/REDESIGNAR APENAS O HORARIO DA SEGUNDA AUDIENCIA: DAS 11:45 HORAS PARA AS 14 HORAS DO DIA 05
04/02/2015 13:59

Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
13/11/2014 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - P/SJ/DF, CONFORME DECISAO RETRO.
13/11/2014 10:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) AUD/OINQ/TEST/DENUNCIA ISAUDINA DE ANDRADE PAULA - POR VIDEOCONFERENCIA COM SJ/DF
13/11/2014 10:00

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUD/INQ/TEST/DENUNCIA
12/11/2014 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENDO INTEGRALMENTE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA EM DESFAVOR DE UIRAUCHENE ALVES SOARES. DEIGNANDO DATA P/REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INQ/TEST/DENUNCIA, BEM ASSIM COMO PARA AUD/INQ/TEST/DENUNCIA/ISAUDINA POR VID
15/08/2014 15:52

Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR IVO ANSELMO
30/06/2014 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE UIRAUCHENE A. SOARES.
26/06/2014 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU C/RESPOSTA EM SEPARADO.
06/06/2014 09:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
22/05/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/05/2014 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À DPU PARA ATUAR EM FAVOR DO DENUNCIADO.
22/05/2014 17:33

Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE
01/04/2014 16:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O DENUNCIADO RESPONDER À ACUSAÇÃO.
01/04/2014 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - O DENUNCIADO FOI CITADO.
01/04/2014 16:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 456/2013. COMARCA DE GRAJAÚ/MA.
17/03/2014 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 79/2014, DATA ENTREGA: 13.02.2014
07/02/2014 15:03

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 79/2014 ENC. À SECAM
27/01/2014 13:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 79/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GRAJAÚ/MA
21/11/2013 17:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA 456/2013.
24/09/2013 08:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 924/2013 (FUNAI).
09/09/2013 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS DADOS DO DENUNCIADO UIRAUCHENE ALVES SOARES NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL, BEM COMO AS FOLHAS DE ANTECEDENTES
09/09/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 924/2013
28/08/2013 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 924/2013 P/ FUNAI
14/08/2013 19:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE GRAJAÚ/MA EM 27.08.13
14/06/2013 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COM. DE GRAJAÚ/MA P/ CITAÇÃO DO RÉU
14/06/2013 10:42

DENUNCIA RECEBIDA - EM 21/05/2013
28/05/2013 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/05/2013 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2013 10:54

INICIAL AUTUADA
22/05/2013 15:46

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2013

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Questão de ordem • Arquivo

Despacho • Arquivo

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