28/08/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO DA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 11:50

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 20:41

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002862-74.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO XAVIER BRANDAO - GO72710 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA - TIPO C Cuida-se de ação anulatória proposta por MAURICIO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando discutir a legitimidade dos atos expropriatórios em relação ao imóvel situado na Qd. 05, Mr. 01, Lote 40, Setor Leste, Planaltina Goiás.

Conforme a informação de prevenção ID 2138383949, o autor ajuizou idêntica demanda nesta Vara Federal, sob o nº. 1002861-89.2024.4.01.3506.

O ajuizamento posterior desta demanda configura litispendência, porque há tríplice identicidade dos elementos da ação (mesmas partes, causa de pedir e pedido), nos termos do art. 337, §§1º e 2º, do CPC.

Cabe, ainda, ressaltar que o juiz poderá reconhecer de ofício a ocorrência da litispendência, nos termos do § 3o do art. 485, do CPC.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.

Sem custas e honorários.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº. 1002861-89.2024.4.01.3506.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal
26/07/2024 08:42

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 08:42

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/07/2024 13:43

Conclusos para decisão
20/07/2024 12:35

Juntada de procuração
19/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO
19/07/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
19/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:03

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/07/2024 08:59

Recebido pelo Distribuidor
19/07/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044848-84.2023.4.01.0000

Cicero Francisco de Assis Araujo

Advocacia Geral da Uniao

Advogado: Livio Antonio Sabatti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0001521-81.2006.4.01.3305

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Fernando Antonio Torres Cardoso

Advogado: Flavio Roberto Pereira Jatoba Ii

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0008716-89.2007.4.01.3400

Jorge Tissot

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rosana Ribeiro Jacome

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/07/2007 18:09

Exibir Processo

Processo nº 1009311-91.2024.4.01.4300

Fundacao Universidade Federal do Tocanti...

Dowglas Pereira de Oliveira

Advogado: Eliana Xavier Jaime

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 1014857-71.2021.4.01.3900

Avelino Joaquim Costa do Vale

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Olivia Almeida Sampaio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 16:11

Exibir Processo